03/09/2025 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03/09/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/08/2025 23:59.
29/07/2025 01:11

Decorrido prazo de JAIR LISBOA LIMA JUNIOR em 28/07/2025 23:59.
07/07/2025 00:08

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 Ato Ordinatório Processo: 0808294-90.2023.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JAIR LISBOA LIMA JUNIOR RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS Certifico que a Apelação do index 197865713 foi interposta dentro do prazo legal e que as custas processuais foram corretamente recolhidas, conforme extrato de GRERJ do index 205910422.

Isso posto, em cumprimento ao provimento CGJ nº 05/2022, à parte apelada na forma do art. 1010, § 1o, do CPC, para contrarrazoar no prazo legal.

Sem prejuízo, à parte demandante sobre o acrescido na peça do index 198081600.

Rio das Ostras, 3 de julho de 2025.

LINCOLN BREDER PINTO
03/07/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 12:02

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/06/2025 01:10

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 09/06/2025 23:59.
04/06/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:45

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:45

Decorrido prazo de JAIR LISBOA LIMA JUNIOR em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 17:45

Juntada de Petição de apelação
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/06/2025 23:59.
13/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:05

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:05

Julgado improcedente o pedido
09/05/2025 14:05

Julgado procedente em parte do pedido
08/04/2025 16:50

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:36

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 12:07

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DECISÃO Processo: 0808294-90.2023.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JAIR LISBOA LIMA JUNIOR RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS Superada a fase postulatória, passo à organização e saneamento do feito.

As partes são legítimas e estão bem representadas e a princípio não conta o processo com mácula que o torne invalido, total ou parcialmente.

DA IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA Os fundamentos invocados como base para a impugnação à gratuidade se exauriram em argumentos.

Não foi produzida prova do alegado.

Rejeito, portanto, a contradita.

Declaro saneadoo processo.

As questões controvertidas são unicamente de direito.

Faculto a apresentação de documentos, no prazo comum de 10 dias, devendo o Cartóriointimar a parte contráriapara sobre eles se manifestar, em igual interregno, independentemente de nova conclusão.

Intime-se.

Rio das Ostras, 17 de novembro de 2024.

HENRIQUE ASSUMPCAO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz Titular
22/11/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/10/2024 20:37

Conclusos para decisão
24/10/2024 20:37

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:05

Decorrido prazo de JAIR LISBOA LIMA JUNIOR em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:05

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:05

Decorrido prazo de VITOR VINICIUS LOPES DE VASCONCELLOS em 25/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2024 23:59.
02/07/2024 23:21

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:26

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:13

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 13/05/2024 23:59.
07/05/2024 15:45

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 00:51

Decorrido prazo de VITOR VINICIUS LOPES DE VASCONCELLOS em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:51

Decorrido prazo de JAIR LISBOA LIMA JUNIOR em 06/05/2024 23:59.
24/04/2024 17:54

Juntada de Petição de diligência
19/04/2024 14:07

Juntada de Petição de diligência
17/04/2024 12:45

Expedição de Mandado.
17/04/2024 12:11

Expedição de Mandado.
16/04/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2024 18:01

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 00:36

Decorrido prazo de VITOR VINICIUS LOPES DE VASCONCELLOS em 11/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:36

Decorrido prazo de JAIR LISBOA LIMA JUNIOR em 11/12/2023 23:59.
12/11/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 00:40

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 15:23

Conclusos ao Juiz
17/10/2023 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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