03/02/2025 15:22

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 15:22

Baixa Definitiva
03/02/2025 15:21

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
27/01/2025 15:03

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:03

Transitado em Julgado em 27/01/2025
06/12/2024 00:44

Decorrido prazo de JORGE EDUARDO BORGES DA ROCHA em 05/12/2024 23:59.
30/11/2024 03:07

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 29/11/2024 23:59.
14/11/2024 16:34

Juntada de Petição de ciência
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 SENTENÇA Processo: 0819642-86.2023.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOHN CARDOSO DE MEDEIROS RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

Trata-se de execução do título judicial de ID 98605126, em que não foram encontrados bens da parte executada passíveis de penhora (ID 122658170).

Intimada acerca do resultado negativo da penhora, a parte executada requereu a expedição de certidão de crédito (id. n.154398555).

No rito estabelecido pela lei 9.099/95, a ausência de bens penhoráveis é causa de extinção do processo, sendo certo que, em observância aos princípios da simplicidade e da celeridade que regem os Juizados Especiais Cíveis, não são cabíveis diligências pelo Juízo no sentido de serem localizados bens passíveis de penhora.

Por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95 e no Enunciado nº 13.6, do Aviso TJ 23/2008.

Defiro a expedição de certidão de crédito, para fins de protesto (art. 517 do CPC) .

Sem custas nem honorários.

P.I. - Dê-se baixa e arquivem-se.

PETRÓPOLIS, 11 de novembro de 2024.

RICARDO ROCHA Juiz Substituto
11/11/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/11/2024 17:43

Conclusos para julgamento
07/11/2024 01:05

Decorrido prazo de JORGE EDUARDO BORGES DA ROCHA em 06/11/2024 23:59.
05/11/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 03:26

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 00:25

Decorrido prazo de JORGE EDUARDO BORGES DA ROCHA em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:24

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 00:24

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 00:22

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 00:11

Decorrido prazo de JORGE EDUARDO BORGES DA ROCHA em 17/06/2024 23:59.
12/06/2024 12:04

Ato ordinatório
11/06/2024 16:56

Expedição de Carta precatória.
05/06/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 14:13

Juntada de Informações
27/05/2024 13:13

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 00:04

Publicado Intimação em 27/05/2024.
26/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 09:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/05/2024 19:42

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
11/05/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 18:26

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 18:26

Expedição de Certidão.
08/05/2024 18:22

Expedição de Certidão.
08/05/2024 18:22

Transitado em Julgado em 08/05/2024
01/03/2024 00:29

Decorrido prazo de JORGE EDUARDO BORGES DA ROCHA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 00:29

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 29/02/2024 23:59.
05/02/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 00:18

Publicado Intimação em 31/01/2024.
31/01/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 11:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/01/2024 16:59

Conclusos ao Juiz
27/01/2024 16:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
27/01/2024 16:58

Juntada de Projeto de sentença
27/01/2024 16:58

Recebidos os autos
26/01/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANE LOUISE CARDOSO DOS SANTOS
26/01/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 08:25

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 11:49

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 11:49

Audiência Mediação não-realizada para 24/01/2024 11:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis.
24/01/2024 11:49

Juntada de Ata da Audiência
23/01/2024 13:00

Expedição de Informações.
17/12/2023 00:23

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 16/12/2023 23:59.
17/12/2023 00:23

Decorrido prazo de JORGE EDUARDO BORGES DA ROCHA em 16/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:04

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA CRUZ BITTENCOURT em 07/12/2023 15:08.
05/12/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 11:28

Audiência Mediação redesignada para 24/01/2024 11:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis.
31/10/2023 11:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/10/2023 11:59

Audiência Conciliação designada para 21/02/2024 16:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis.
31/10/2023 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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