STJ - 0013200-46.2017.8.19.0205

15/02/2022 17:38

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

15/02/2022 17:38

Transitado em Julgado em 15/02/2022

10/12/2021 20:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1126298/2021

10/12/2021 20:27

Protocolizada Petição 1126298/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/12/2021

10/12/2021 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2021

09/12/2021 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/12/2021 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/12/2021

09/12/2021 11:10

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

26/11/2021 15:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/11/2021 15:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/11/2021 17:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO