10/09/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 00:00

Intimação

O requerimento a fls. 1.174/1.176 não merece prosperar, tendo em vista que o contrato apresentado a fls. 1.177 versa sobre honorários contratuais.

Nos termos da sentença a fls. 1.171, a determinação de expedição de mandado é referente aos honorários sucumbenciais, aos quais fazem jus as advogadas mencionadas a fls. 1.179 (Dra.

Darcilene Rabelo e Dra.

Heloisa Mascarenhas), considerando que, ao contrário do alegado na parte final do item 2 a fls. 1.174, figuram como representantes da parte autora desde a propositura da ação (procuração em índice 6).

Importante ressaltar que as mencionadas causídicas, após o falecimento da autora, passaram a figurar como únicas representantes do espólio (fls. 834), não havendo elementos nos autos aptos a comprovar as alegações contidas nos itens 2 e 3 a fls. 1.174/1.175.

Observo, ainda, que o peticionante a fls. 1.187/1.188 subscreve tão somente a inicial (índice 3) e a petição em índice 374, que versa sobre pedido de desarquivamento.

Todas as demais petições apresentadas foram subscritas pela Dra.

Darcilene Rabelo dos Santos (índices 14, 75, 87, 94, 111, 151, 223, 311, 376 e fls. 400, 410/412, 456, 537, 558, 627/629, 650, 684, 749, 783/784, 818/819, 832/833, 933, 944/946, 918, 987/990, 1.025/1.026, 1.044/1.045, 1.067/1.070, 1.036/1.037, 1.164 e 1.179/1.180) e Dra.

Heloisa Mascarenhas (índice 246).

Isso posto, indefiro o requerimento a fls. 1.174/1.176, devendo o pleito de recebimento de honorários contratuais tramitar em via própria.

Cumpra-se fls. 1.171.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.
04/08/2025 08:29

Reforma de decisão anterior
04/08/2025 08:29

Conclusão
17/07/2025 16:51

Juntada de petição
17/07/2025 00:00

Intimação

Ao advogado Dr.

José Roberto Soares de Oliveira, em regular contraditório, acerca da manifestação das patronas do espólio a fls. 1.179/1.180, na forma dos artigos 9º e 10º, ambos do Código de Processo Civil.

Com a manifestação ou decorridos, certificados, conclusos para decisão do que requerido a fls. 1.174/1.177.
14/07/2025 08:16

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 08:16

Conclusão
11/07/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 13:55

Trânsito em julgado
13/06/2025 15:30

Juntada de petição
27/05/2025 17:06

Juntada de petição
19/05/2025 09:58

Conclusão
19/05/2025 09:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 09:57

Juntada de documento
08/05/2025 17:12

Juntada de petição
30/04/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 22:25

Juntada de petição
28/03/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 10:27

Conclusão
24/03/2025 16:03

Juntada de documento
14/03/2025 17:34

Juntada de petição
01/10/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 09:04

Conclusão
30/09/2024 09:03

Juntada de documento
23/09/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 09:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/09/2024 09:56

Conclusão
20/09/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:08

Juntada de petição
13/09/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:38

Juntada de petição
22/08/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 11:57

Outras Decisões
22/08/2024 11:57

Conclusão
22/08/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:13

Juntada de petição
29/07/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:22

Juntada de petição
09/07/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 16:14

Conclusão
08/07/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 16:04

Juntada de petição
30/06/2024 19:47

Juntada de petição
21/06/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 16:23

Conclusão
19/06/2024 17:54

Juntada de petição
02/05/2024 12:03

Juntada de petição
26/04/2024 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 09:41

Conclusão
16/04/2024 16:32

Juntada de petição
14/04/2024 17:46

Juntada de petição
09/04/2024 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:12

Juntada de petição
08/03/2024 10:19

Petição
08/03/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 11:07

Conclusão
07/03/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 17:24

Juntada de petição
08/02/2024 13:56

Juntada de petição
05/02/2024 17:21

Juntada de petição
30/01/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 12:24

Conclusão
26/01/2024 21:31

Juntada de petição
25/01/2024 20:11

Juntada de petição
09/01/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 09:20

Conclusão
06/11/2023 10:18

Juntada de petição
19/10/2023 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 10:51

Conclusão
17/10/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 09:56

Conclusão
12/07/2023 20:39

Juntada de petição
07/07/2023 14:50

Juntada de petição
04/07/2023 19:05

Juntada de petição
28/06/2023 13:52

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
28/06/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 12:20

Juntada de petição
13/06/2023 11:41

Conclusão
13/06/2023 11:41

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
13/06/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 13:00

Juntada de petição
29/05/2023 16:13

Juntada de petição
13/03/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 13:55

Conclusão
24/02/2023 11:42

Juntada de petição
09/02/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 21:36

Juntada de petição
19/12/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 12:42

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 12:42

Conclusão
19/12/2022 11:54

Juntada de petição
19/12/2022 11:51

Juntada de petição
13/12/2022 22:19

Juntada de petição
06/12/2022 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 12:13

Conclusão
30/11/2022 11:43

Juntada de petição
09/11/2022 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 15:38

Juntada de petição
16/08/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 13:53

Conclusão
16/08/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 16:45

Juntada de petição
01/08/2022 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 18:01

Juntada de petição
22/07/2022 17:10

Juntada de petição
15/07/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 18:19

Juntada de petição
27/05/2022 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 15:48

Conclusão
20/05/2022 23:51

Juntada de petição
15/12/2021 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 14:32

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 17:24

Juntada de petição
10/12/2021 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 10:49

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 10:49

Expedição de documento
08/12/2021 23:02

Juntada de petição
02/12/2021 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 13:23

Outras Decisões
01/12/2021 13:23

Conclusão
26/11/2021 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021 09:19

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 18:37

Juntada de petição
25/11/2021 18:09

Juntada de petição
22/11/2021 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2021 12:33

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 12:33

Conclusão
18/11/2021 14:03

Juntada de petição
09/11/2021 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 10:39

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 17:36

Juntada de petição
22/10/2021 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 10:51

Conclusão
20/10/2021 10:51

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 10:49

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 18:45

Juntada de petição
24/09/2021 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021 13:09

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 18:42

Juntada de petição
16/09/2021 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021 10:17

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 15:26

Juntada de petição
31/08/2021 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2021 14:07

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 14:07

Conclusão
27/08/2021 15:37

Juntada de petição
23/08/2021 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2021 13:08

Juntada de petição
09/06/2020 11:42

Ato ordinatório praticado
07/06/2020 17:27

Juntada de petição
05/06/2020 19:31

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 19:31

Conclusão
05/06/2020 16:59

Juntada de petição
22/05/2020 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2020 12:16

Conclusão
14/05/2020 12:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/05/2020 18:09

Juntada de petição
20/04/2020 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2020 13:09

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 17:03

Juntada de petição
06/04/2020 19:58

Juntada de petição
01/04/2020 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2020 10:13

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 17:12

Juntada de petição
13/02/2020 11:32

Ato ordinatório praticado
13/02/2020 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2019 17:35

Conclusão
11/12/2019 17:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/12/2019 17:35

Ato ordinatório praticado
10/12/2019 17:58

Juntada de petição
04/12/2019 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2019 11:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/10/2019 11:10

Conclusão
23/10/2019 11:08

Ato ordinatório praticado
21/10/2019 18:22

Juntada de petição
14/10/2019 11:18

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
14/10/2019 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2019 17:26

Conclusão
17/09/2019 17:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/09/2019 17:52

Juntada de petição
11/09/2019 15:54

Juntada de petição
05/09/2019 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2019 16:31

Conclusão
01/04/2019 16:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/09/2018 11:43

Ato ordinatório praticado
28/09/2018 11:40

Juntada de documento
28/09/2018 11:26

Desentranhada a petição
28/09/2018 11:19

Juntada de documento
24/09/2018 13:02

Juntada de petição
24/08/2018 18:57

Remessa
23/08/2018 14:26

Conclusão
23/08/2018 14:26

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2018 15:35

Juntada de petição
18/07/2018 14:36

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2018 14:36

Publicado Despacho em 24/07/2018
18/07/2018 14:36

Conclusão
13/07/2018 16:01

Juntada de petição
05/03/2018 16:35

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2018 16:35

Conclusão
17/09/2010 15:53

Remessa
16/09/2010 12:40

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2010 12:40

Conclusão
16/09/2010 12:34

Conclusão
16/09/2010 12:34

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2010 12:32

Juntada de documento
10/08/2010 16:33

Juntada de petição
14/05/2010 17:54

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2010 17:54

Conclusão
14/05/2010 17:54

Publicado Despacho em 19/05/2010
03/05/2010 15:13

Conclusão
03/05/2010 15:13

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2010 15:13

Publicado Despacho em 05/05/2010
21/12/2009 15:34

Juntada de petição
21/12/2009 15:28

Juntada de petição
06/10/2009 16:39

Entrega em carga/vista
08/09/2009 11:52

Publicado Despacho em 16/09/2009
08/09/2009 11:52

Conclusão
08/09/2009 11:52

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2009 13:21

Juntada de petição
27/02/2009 10:56

Remessa
17/02/2009 11:59

Juntada de petição
28/11/2008 15:51

Conclusão
28/11/2008 15:51

Publicado Decisão em 10/12/2008
28/11/2008 15:51

Outras Decisões
28/11/2008 15:50

Juntada de petição
23/10/2008 18:41

Publicado Decisão em 05/11/2008
23/10/2008 18:41

Conclusão
23/10/2008 18:41

Outras Decisões
09/10/2008 12:19

Publicado Despacho em 16/10/2008
09/10/2008 12:19

Conclusão
09/10/2008 12:19

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2008 12:03

Juntada de petição
08/10/2008 16:06

Juntada de petição
07/07/2008 17:47

Julgado procedente o pedido
07/07/2008 17:47

Conclusão
07/07/2008 17:47

Publicado Sentença em 05/08/2008
24/06/2008 12:44

Juntada de petição
20/05/2008 18:47

Outras Decisões
20/05/2008 18:47

Publicado Decisão em 28/05/2008
20/05/2008 18:47

Conclusão
19/05/2008 12:03

Juntada de petição
16/05/2008 19:01

Juntada de petição
13/05/2008 19:43

Ato ordinatório praticado
08/04/2008 11:25

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2008 11:25

Conclusão
08/04/2008 11:25

Publicado Despacho em 14/04/2008
07/04/2008 14:45

Juntada de petição
10/03/2008 17:47

Entrega em carga/vista
28/02/2008 16:11

Publicado Despacho em 05/03/2008
28/02/2008 16:11

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2008 16:11

Conclusão
27/02/2008 13:37

Juntada de petição
25/01/2008 13:47

Documento
10/12/2007 15:25

Ato ordinatório praticado
09/11/2007 17:02

Expedição de documento
06/11/2007 12:18

Conclusão
06/11/2007 12:18

Outras Decisões
05/11/2007 16:43

Juntada de petição
05/10/2007 13:31

Outras Decisões
05/10/2007 13:31

Publicado Decisão em 10/10/2007
05/10/2007 13:31

Conclusão
01/10/2007 12:46

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2007

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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