22/09/2025 14:38

Conclusos ao Juiz
22/09/2025 13:39

Expedição de Certidão.
18/09/2025 10:43

Expedição de Certidão.
18/09/2025 10:43

Juntada de Petição de recurso inominado
15/09/2025 17:23

Expedição de Certidão.
15/09/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 17:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/09/2025 10:36

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 10:36

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
05/09/2025 10:36

Juntada de Projeto de sentença
05/09/2025 10:36

Recebidos os autos
13/08/2025 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAISSA MENDONCA DA COSTA
13/08/2025 14:41

Audiência Conciliação realizada para 13/08/2025 15:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
13/08/2025 14:41

Juntada de Ata da Audiência
12/08/2025 18:16

Juntada de Petição de contestação
11/08/2025 09:08

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/07/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:38

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0814625-06.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GRAZIELLA PAZ DA SILVA RÉU: TIM S A Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, têm-se presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, uma vez evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Assim sendo, num primeiro juízo de probabilidade fulcrado numa cognição sumária, DEFIRO a tutela de urgência no sentido de determinar a exclusão do nome/CPF da parte demandante dos cadastros restritivos ao crédito até decisão definitiva de mérito deste Juízo, pelo que determino que se oficie ao SPC e/ou SERASA, se for o caso.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe à autora observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: ""Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intimem-se.

Aguarde-se a audiência já designada RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
10/07/2025 21:35

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/07/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 18:56

Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2025 10:45

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 14:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2025 14:08

Audiência Conciliação designada para 13/08/2025 15:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
04/07/2025 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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