22/09/2025 03:20

Expedição de Certidão.
22/09/2025 03:20

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 17:40

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
11/09/2025 17:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/09/2025 11:10

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 11:10

Juntada de Projeto de sentença
10/09/2025 11:10

Recebidos os autos
19/08/2025 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
19/08/2025 13:16

Audiência Conciliação realizada para 19/08/2025 13:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
19/08/2025 13:16

Juntada de Ata da Audiência
18/08/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 10:21

Juntada de Petição de contestação
14/07/2025 00:37

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0814999-22.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIZABETH DE ALMEIDA COSTA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
10/07/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 18:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2025 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 15:24

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 15:24

Audiência Conciliação designada para 19/08/2025 13:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
10/07/2025 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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