02/06/2025 13:43

Expedição de Ofício.
30/03/2025 00:17

Decorrido prazo de FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES P em 28/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:06

Decorrido prazo de MIGUEL AMERICO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:06

Decorrido prazo de FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES P em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:06

Decorrido prazo de MIGUEL AMERICO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:04

Decorrido prazo de ORTONENSE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA em 26/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:34

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:10

Publicado Despacho em 27/02/2025.
27/02/2025 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025 11:34

Expedição de Certidão.
26/02/2025 18:25

Expedição de Ofício.
26/02/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 11:47

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:29

Conclusos para despacho
10/02/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 03:22

Decorrido prazo de MIGUEL AMERICO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:22

Decorrido prazo de FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES P em 21/01/2025 23:59.
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de MIGUEL AMERICO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES P em 17/12/2024 23:59.
12/12/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 00:22

Decorrido prazo de FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES P em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:22

Decorrido prazo de FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES P em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de MIGUEL AMERICO em 04/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:10

Publicado Decisão em 26/11/2024.
02/12/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 11:51

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
29/11/2024 23:28

Juntada de Petição de diligência
29/11/2024 21:42

Publicado Despacho em 29/11/2024.
29/11/2024 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 21:14

Juntada de Petição de diligência
28/11/2024 10:56

Expedição de Mandado.
28/11/2024 10:53

Expedição de Mandado.
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0806471-70.2023.8.19.0007 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) AUTOR: MIGUEL AMERICO RÉU: FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES P 1.

Comprove a parte autora o cumprimento da decisão id.157279142 ("...devendo comunicar formalmente a parte ré para que proceda a autorização, e uma vez protocolizado o pedido administrativamente junto à ré, com a data agendada, deve a parte ré autorizar o procedimento no prazo de 72 horas...". ) 2.

Decorrido o prazo de 72 horas, a contar do protocolo administrativo pela parte autora do pedido de autorização e comunicação de agendamento da cirurgia para o dia 11/12/2024, não sendo autorizada em até 5 dias que antecedem o agendamento, fica desde já ciente a parte ré que será realizado o ARRESTO do valor apontado no orçamento id. 158683276 (R$19.000,00). 3.

INTIME-SE A PARTE RÉ PESSOALMENTE O REPRESENTANTE LEGAL DO FUNDAMP PELO OJA DE PLANTÃO, BEM COMO O PROCURADOR DO MUNICÍPIO.

BARRA MANSA, 27 de novembro de 2024.

CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA Juiz Titular
27/11/2024 17:53

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 15:47

Juntada de Petição de diligência
27/11/2024 14:57

Conclusos para despacho
27/11/2024 14:57

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 15:17

Expedição de Mandado.
25/11/2024 11:30

Expedição de Mandado.
25/11/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0806471-70.2023.8.19.0007 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) AUTOR: MIGUEL AMERICO RÉU: FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES P 1.Id. 155756928.

Diante da informação trazida pelo fornecedor do material necessário ao procedimento prescrito, inclusive no que se refere: “O agendamento da cirurgia e programação para entrega do material poderá ser feita diretamente com o Sr.

Ciro Brandão, no tel. 24-99269-3870”, intime-se a parte autora para que providencie o agendamento da cirurgia junto ao seu médico assistente, devendo comunicar formalmente a parte ré para que proceda a autorização, e uma vez protocolizado o pedido administrativamente junto a ré, com a data agendada, deve a parte ré autorizar o procedimento no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$2.000,00 (dois mil reais) limitada inicialmente em R$20.000,00 (vinte mil reais).

Ficam as partes cientes que, com a efetiva realização do procedimento, devem comunicar tal fato aos autos.

INTIME-SE A PARTE RÉ NA PESSOA DO PROCURADOR MUNICIPAL E DO REPRESENTANTE LEGAL DO FUNDAMP.

INTIME-SE POR OJA DE PLANTÃO. 2.

Após, voltem conclusos para decisão saneadora (prazo já certificado no id. 14277816 – item 2) BARRA MANSA, 21 de novembro de 2024.

CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA Juiz Titular
22/11/2024 11:43

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:43

Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 13:06

Conclusos para decisão
19/11/2024 16:35

Expedição de Certidão.
19/11/2024 01:00

Decorrido prazo de MIGUEL AMERICO em 18/11/2024 23:59.
12/11/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 23:39

Juntada de Petição de diligência
08/11/2024 14:54

Expedição de Mandado.
08/11/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:21

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 14:19

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:19

Conclusos ao Juiz
08/11/2024 14:19

Cancelada a movimentação processual
22/10/2024 00:50

Decorrido prazo de ORTONENSE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:47

Decorrido prazo de MIGUEL AMERICO em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 16:59

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:38

Decorrido prazo de FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES P em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:38

Decorrido prazo de MIGUEL AMERICO em 15/10/2024 23:59.
14/10/2024 09:40

Juntada de Petição de diligência
11/10/2024 11:46

Expedição de Mandado.
11/10/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 10:33

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 14:04

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 14:03

Expedição de Ofício.
09/10/2024 00:09

Decorrido prazo de FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES P em 08/10/2024 23:59.
03/10/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 14:04

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/10/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 16:32

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 16:32

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:41

Decorrido prazo de FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES P em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 20:31

Juntada de Petição de diligência
06/09/2024 13:27

Expedição de Mandado.
06/09/2024 13:20

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 10:57

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:57

Outras Decisões
30/08/2024 17:38

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 17:38

Expedição de Certidão.
30/08/2024 17:36

Expedição de Certidão.
30/08/2024 17:36

Cancelada a movimentação processual
30/08/2024 17:34

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 00:30

Decorrido prazo de FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES P em 18/07/2024 23:59.
11/07/2024 17:38

Juntada de Petição de diligência
09/07/2024 00:41

Decorrido prazo de MIGUEL AMERICO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:41

Decorrido prazo de FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES P em 08/07/2024 23:59.
06/06/2024 17:44

Expedição de Mandado.
06/06/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 16:23

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 15:36

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 15:35

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 04:08

Decorrido prazo de MIGUEL AMERICO em 04/04/2024 23:59.
19/03/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:12

Decorrido prazo de FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES P em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:17

Decorrido prazo de MIGUEL AMERICO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:17

Decorrido prazo de FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES P em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:38

Decorrido prazo de FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES P em 06/03/2024 23:59.
04/03/2024 00:33

Publicado Intimação em 04/03/2024.
03/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 17:17

Juntada de Petição de diligência
01/03/2024 12:50

Expedição de Mandado.
01/03/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 12:01

Concedida a Antecipação de tutela
29/02/2024 15:39

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 15:39

Expedição de Certidão.
29/02/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:27

Decorrido prazo de FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES P em 26/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:19

Decorrido prazo de FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES P em 21/02/2024 23:59.
15/02/2024 00:03

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 16:47

Juntada de Petição de diligência
09/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 18:47

Expedição de Mandado.
08/02/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 13:30

Expedição de Certidão.
08/02/2024 13:30

Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2024 20:29

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 20:29

Expedição de Certidão.
31/01/2024 00:28

Decorrido prazo de FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES P em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 05:57

Juntada de Petição de diligência
09/11/2023 17:37

Expedição de Mandado.
09/11/2023 00:09

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 14:13

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 14:12

Expedição de Certidão.
28/09/2023 17:11

Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 02:36

Decorrido prazo de FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES P em 26/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:14

Decorrido prazo de MIGUEL AMERICO em 13/09/2023 23:59.
22/08/2023 00:48

Decorrido prazo de MIGUEL AMERICO em 21/08/2023 23:59.
15/08/2023 17:23

Juntada de Petição de diligência
09/08/2023 15:43

Expedição de Mandado.
09/08/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 17:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MIGUEL AMERICO - CPF: *32.***.*06-20 (AUTOR).
01/08/2023 15:52

Conclusos ao Juiz
22/07/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 14:51

Expedição de Certidão.
05/07/2023 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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