27/08/2025 13:47

Juntada de petição
11/08/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 00:00

Intimação

Transite-se a sentença em id. 528.

Foi fixado os honorários em 20%, conforme id. 494.

Valor principal de R$ 13.558,43 reais foi expedido o RPV em id. 512 e depositado em id. 522.

Portanto, expeça-se o competente RPV referente aos honorários sucumbenciais de R$ 2.711,68 reais.

Requisite-se ao ente público municipal o pagamento no prazo de sessenta dias, sob pena de sequestro, conforme o disposto no art. 17, caput c/c § § 1º e 2º da Lei nº 10.259/01.

Com o pagamento pelo Município, expeça-se o mandado de pagamento, como determinado na sentença, desde que o patrono possua poderes para tanto.

Gratuidade de justiça concedida em id. 358.

Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.
14/06/2025 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2025 08:34

Trânsito em julgado
30/04/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 16:50

Conclusão
29/04/2025 00:19

Juntada de petição
25/04/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/03/2025 16:29

Conclusão
12/03/2025 11:33

Juntada de petição
19/12/2024 16:14

Juntada de petição
22/10/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:56

Expedição de documento
21/10/2024 14:18

Expedição de documento
15/10/2024 08:43

Expedição de documento
06/08/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 16:49

Outras Decisões
29/05/2024 16:49

Conclusão
11/01/2024 18:50

Juntada de petição
14/09/2023 12:51

Juntada de petição
10/08/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 18:10

Petição
02/08/2023 14:34

Conclusão
02/08/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 14:11

Juntada de petição
05/06/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:41

Trânsito em julgado
01/11/2022 18:19

Remessa
01/11/2022 18:18

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 15:08

Conclusão
11/05/2022 15:08

Julgado procedente o pedido
17/03/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021 12:05

Conclusão
23/11/2021 12:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/09/2021 10:35

Juntada de petição
25/08/2021 18:18

Juntada de petição
24/08/2021 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 11:57

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 16:54

Juntada de petição
10/05/2021 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2021 11:45

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 11:43

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 13:28

Juntada de petição
16/01/2021 02:57

Documento
15/01/2021 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2021 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2020 17:27

Conclusão
18/12/2020 17:27

Concedida a Antecipação de tutela
15/12/2020 13:56

Juntada de petição
11/12/2020 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2020 13:37

Assistência Judiciária Gratuita
26/11/2020 13:37

Conclusão
26/11/2020 13:32

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 15:20

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2020

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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