03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:05

Julgado improcedente o pedido
26/06/2025 13:19

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:44

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 15:36

Expedição de Certidão.
03/04/2025 01:10

Decorrido prazo de SAMUEL PAULO DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.
11/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:27

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
27/11/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0835286-65.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SAMUEL PAULO DOS SANTOS RÉU: BANCO DO BRASIL SA, ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS A relação entre as partes é relação de consumo, regulando-se pelo disposto na Lei 8078/90.

Por essa razão, impõe-se a inteira aplicação das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor - que positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores enquanto tais - inclusive no que se refere à possibilidade de inversão do ônus da prova em favor da parte autora, que ora defiro, e à natureza da responsabilidade civil da parte ré.

Considerando a inversão do ônus da prova ora deferida, à parte ré em provas, justificadamente.

RIO DE JANEIRO, 14 de novembro de 2024.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Substituto
21/11/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:02

Decisão Interlocutória de Mérito
18/10/2024 11:06

Conclusos para decisão
15/10/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 23:38

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 17:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/05/2024 00:41

Decorrido prazo de NILSON CARLOS VIEIRA em 27/05/2024 23:59.
22/05/2024 13:36

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
19/05/2024 00:11

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 17/05/2024 23:59.
09/05/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 00:09

Decorrido prazo de SAMUEL PAULO DOS SANTOS em 01/03/2024 23:59.
27/02/2024 00:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/02/2024 23:59.
23/02/2024 20:40

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 10:22

Juntada de Petição de contestação
26/01/2024 01:09

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 05:16

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 05:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/01/2024 05:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SAMUEL PAULO DOS SANTOS - CPF: *02.***.*83-80 (AUTOR).
24/01/2024 15:10

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
26/11/2023 00:11

Decorrido prazo de SAMUEL PAULO DOS SANTOS em 24/11/2023 23:59.
18/10/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:10

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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