31/07/2025 15:09

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 15:09

Baixa Definitiva
31/07/2025 15:08

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:08

Transitado em Julgado em 31/07/2025
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo de PEDRO ONORIO DE SOUZA em 28/07/2025 23:59.
16/07/2025 16:46

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/07/2025 00:36

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0819384-25.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO ONORIO DE SOUZA RÉU: TIM S A Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Retiro o feito de pauta.

O reclamante conforme petição inicial e comprovante de residência ID 207734500 é residente no bairro JARDIM CATARINA, sendo domiciliado na Região Administrativa de competência do Fórum de Alcântara/São Gonçalo.

Nos termos do enunciado nº 2.2.4 publicado no Aviso nº 29/2005, "a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis".

Diante da incompetência territorial deste II Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51,III, da Lei 9.099/95, JULGO extinto o presente processo, sem resolução do mérito.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

P.I.

Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

SÃO GONÇALO, 10 de julho de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
10/07/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 18:50

Audiência Conciliação cancelada para 01/09/2025 11:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
10/07/2025 18:50

Extinto o processo por incompetência territorial
10/07/2025 14:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 14:16

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 14:16

Audiência Conciliação designada para 01/09/2025 11:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
10/07/2025 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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