25/09/2025 00:37

Publicado Decisão em 25/09/2025.
25/09/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
22/09/2025 14:47

Expedição de Certidão.
22/09/2025 14:47

Não recebido o recurso de EVELIN ESTEVAM FERNANDES - CPF: *66.***.*50-19 (AUTOR).
22/09/2025 14:35

Conclusos ao Juiz
22/09/2025 14:35

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo de 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 20/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:05

Decorrido prazo de EVELIN ESTEVAM FERNANDES em 15/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:23

Publicado Decisão em 13/08/2025.
13/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

DECISÃO 1) Id. 214086174: Ante a justificativa apresentada, nos termos do parágrafo segundo do artigo 51, da Lei 9099/95, ISENTO a parte autora do pagamento das custas fixadas na sentença. 2)Id. 215296912: Diante dos documentos apresentados, INDEFIRO a gratuidade de Justiça.

VENHA o preparo recursal no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.

INTIME-SE.
09/08/2025 17:15

Expedição de Certidão.
09/08/2025 17:15

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EVELIN ESTEVAM FERNANDES - CPF: *66.***.*50-19 (AUTOR).
08/08/2025 12:15

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 12:15

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:34

Juntada de Petição de recurso inominado
05/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA A parte autora nãocompareceu à audiência designada nos presentes autos, em que pese devidamente intimada para o ato, motivo pelo qual JULGO EXTINTOo feito, sem resolução de mérito, nos termos do no artigo 51, I, da Lei 9099/95.

CONDENOa parte autora no pagamento das custas processuais na forma do artigo 51, 2º da Lei 9099/95, sendo desnecessária a intimação desta, nos moldes do Enunciado 5.1.5, do Aviso TJ nº 23/2008 ("É desnecessária a intimação do Autor da sentença de extinção do feito sem apreciação do mérito por sua ausência às audiências de conciliação ou de instrução e julgamento, correndo prazo recursal da data da publicação da sentença (art.242, §1º, do CPC c/c art.2º da Lei nº 9.099/95").

Deve-se ressaltar que a condenação ao pagamento das custas processuais constitui penalidade e não guarda correlação com a hipossuficiência econômica/financeira, conforme entendimento do Enunciado nº 16.2016,doAviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016("AUSÊNCIA EM AUDIÊNCIA – CONDENAÇÃO EM CUSTAS – NATUREZA.

A condenação em custas pela ausência injustificada à audiência constitui penalidadee não guarda correlação com a hipossuficiência") e do artigo 98, §4º, do CPC("A concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas").

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SEcertidão de débito e ARQUIVEM-SEos autos sem baixa.
01/08/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:34

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
28/07/2025 23:23

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 12:56

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 12:56

Audiência Conciliação realizada para 21/07/2025 12:50 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
21/07/2025 12:56

Juntada de Ata da Audiência
19/07/2025 15:46

Juntada de Petição de outros documentos
19/07/2025 13:16

Juntada de Petição de outros documentos
18/07/2025 14:16

Juntada de Petição de contestação
18/07/2025 00:21

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Id. 201647161: MANTENHOa audiência de conciliação, instrução e julgamento designada na modalidade presencial, uma vez que, nos termos dos §§ 1º e 2º, do art. 8º, da Resolução CNJ nº 345/2020 e parágrafo único do art. 1º e do art. 9º do Ato Normativo TJRJ nº 15/2021,este Juizado NÃO ADOTOU O "JUÍZO 100% DIGITAL" eas audiências deste Juizadosão realizadas na modalidade presencial, observando-se o Ato Normativo Conjunto TJ/CGG nº 02/2023 e Ato Normativo Conjunto TJ/CGG/COJES nº 04/2023.
16/07/2025 06:46

Expedição de Certidão.
16/07/2025 06:46

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 13:33

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 19:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 19:53

Audiência Conciliação designada para 21/07/2025 12:50 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
17/06/2025 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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