16/06/2025 17:35

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 17:35

Baixa Definitiva
16/06/2025 17:35

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:35

Transitado em Julgado em 16/06/2025
15/06/2025 00:23

Decorrido prazo de VALDINEA LOPES MOTTA CARVALHO DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:23

Decorrido prazo de EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:56

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/05/2025 18:29

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
27/05/2025 17:08

Conclusos ao Juiz
24/05/2025 15:10

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
24/05/2025 15:10

Juntada de Projeto de sentença
24/05/2025 15:10

Recebidos os autos
05/05/2025 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL GOMES NOBRE PEREIRA
14/04/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:15

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:01

Conclusos para despacho
17/02/2025 15:01

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:27

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 15:13

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:12

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:10

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de RENATO SILVA DE SIQUEIRA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA em 05/12/2024 23:59.
29/11/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Bananal, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25940-000 E-mail: [email protected] - Telefone: (21) 36338914 Atos Ordinatórios na forma do VI do art. 152, VI, CPC Processo: 0802620-82.2024.8.19.0073 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDINEA LOPES MOTTA CARVALHO DA SILVA RÉU: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

Considerando o Aviso Conjunto TJ/COJES n° 11/2023, que aprovou os enunciados no XIII Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Considerando que dentre os enunciados aprovados restou consolidado o entendimento que: “AUDIÊNCIA - REGRA - DISPENSA - JULGAMENTO ANTECIPADO: A dispensa da audiência pelas partes não afasta a obrigatoriedade da realização das audiências previstas no procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, só podendo ser excepcionada a regra pelo juiz, no caso concreto, visando o julgamento antecipado, de forma fundamentada e na inexistência de prejuízo para as partes.” Considerando a ausência de Juízes Leigos designados para atuação no Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Guapimirim, o que provoca extensa pauta de audiências que vem sendo presididas pelo magistrado titular ou em exercício; Considerando que o princípio constitucional da razoável duração do processo insculpido no art. 5º, LXXVIII da Constituição Federal; Considerando que o julgamento antecipado do mérito pode acarretar maior celeridade processual; Considerando que, em caso de concordância das partes e manifestação de ausência de provas a produzir em audiência, não há qualquer prejuízo à ampla defesa e contraditório; Digam as partes, em 10 dias, se concordam com o julgamento antecipado do mérito ou se desejam a designação de audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.

Intimem-se.

GUAPIMIRIM, 14 de novembro de 2024.

Assinado eletronicamente.

Minutado por: MATHEUS OLIVEIRA ALVES BRAGA DE ABREU
14/11/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 21:14

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 14:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/09/2024 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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