15/09/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:36

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 08:08

Publicado Intimação em 13/08/2025.
22/08/2025 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
21/08/2025 21:15

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 21:15

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 13:23

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 02:09

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
14/08/2025 14:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/08/2025 14:00 32ª Vara Cível da Comarca da Capital.
14/08/2025 14:02

Juntada de Ata da Audiência
13/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 32ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0844813-71.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SISTERS COMERCIO DE SUCOS LTDA RÉU: COSECHAS DO BRASIL RESTAURANTES E FRANQUIAS LTDA O processo virtual é uma realidade nos dias atuais, sendo perfeitamente possível a realização de audiências híbridas e/ou unicamente virtuais.

No caso em análise, a RL da autora, assim como uma das testemunhas, reside no exterior, de modo que não se afigura razoável a expedição de carta rogatória para oitiva da testemunha.

Dessa forma, defiro a realização de audiência híbrida, devendo a RL da autora e a testemunha que residem no exterior serem ouvidas pelo sistema TEAMS.

Informe o interessado o e-mail para disponibilização de link.

Saliento que o fato de a audiência ser realizada virtualmente não impede e/ou inviabiliza a contradita de testemunhas.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES Juiz Titular
11/08/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 12:19

Juntada de Petição de diligência
08/08/2025 18:07

Expedição de Certidão.
08/08/2025 18:05

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
08/08/2025 18:02

Expedição de Mandado.
08/08/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:29

Outras Decisões
08/08/2025 17:27

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/08/2025 14:00 32ª Vara Cível da Comarca da Capital.
07/08/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 16:08

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 32ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0844813-71.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SISTERS COMERCIO DE SUCOS LTDA RÉU: COSECHAS DO BRASIL RESTAURANTES E FRANQUIAS LTDA Trata-se de ação ordinária de resolução de contrato de franquia, cumulada com pedido de indenização, em que o Autor firmou contrato de franquia com a Ré em 5 de novembro de 2019.

Alega que, ao contrário do previsto, a franqueadora não ofereceu o suporte, know-how e auxílio necessários, ocasionando insegurança e desgaste ao franqueado, em afronta à Lei nº 13.966/2019.

Sustenta que a Ré realizou promessas infundadas para atrair franqueados e respondeu de forma vaga à solicitação de rescisão contratual.

Destaca-se ainda a omissão de informações essenciais na Circular de Oferta de Franquia (COF), a falta de transparência e a desconsideração das reclamações dos franqueados, especialmente quanto à oferta restrita de produtos, fato que prejudicou significativamente o faturamento da unidade.

Afirma que o sócio da Ré gerou falsas expectativas quanto aos ganhos, criando uma percepção ilusória para os investidores.

Ademais, as notificações encaminhadas pela Ré para justificar eventual rescisão contratual basearam-se em motivos frágeis e estabeleceram prazos impraticáveis, sendo que a multa aplicada foi considerada abusiva diante das supostas irregularidades apontadas.

Por fim, aponta que a Ré adotou práticas indevidas na captação de novos franqueados, promovendo promessas irreais de retorno e rentabilidade, bem como oferecendo financiamento integral, o que pode atrair investidores sem perfil adequado, em detrimento dos franqueados atuais.

Diante do exposto, o Autor pleiteia a rescisão do contrato, a devolução dos valores pagos, a aplicação de multa por descumprimento contratual, além da reparação por danos materiais e morais.

O Réu, em sua contestação cumulada com reconvenção, sustenta que o descumprimento contratual é de responsabilidade exclusiva da Franqueada, que, mesmo operando a loja há cinco anos, vem reiteradamente desrespeitando cláusulas contratuais ao utilizar insumos, copos e materiais não homologados, prejudicando assim a imagem da marca.

Aponta ainda que a Autora encontra-se inadimplente com o pagamento dos royalties desde agosto de 2023, acumulando dívida superior a R$ 11.200,00.

Diante disso, requer a rescisão contratual imediata, o fechamento da loja e a aplicação das penalidades previstas no contrato.

Com fundamento no artigo 300 do Código de Processo Civil, a Ré pleiteia tutela de urgência para determinar o fechamento imediato da loja, a proibição do uso da marca e dos segredos comerciais, a descaracterização da unidade franqueada, a devolução de documentos e materiais da rede, bem como a imposição de vedação à concorrência pelo prazo de dois anos, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00.

Justifica tais pedidos com base no grave risco à imagem da marca e na inadimplência reiterada da Franqueada.

Alega ainda que o contrato de franquia permanece plenamente válido, contendo cláusulas claras acerca da inadimplência e do uso indevido da marca, razão pela qual a ausência de pagamento dos royalties autoriza a rescisão unilateral e imediata, conforme previsto contratualmente.

Sustenta que não há previsão contratual ou legal que obrigue à devolução de valores pagos pela Franqueada, como a taxa de franquia, uma vez que a loja operou por cinco anos com uso integral da marca e do know-how da rede.

A Ré contesta o pedido de multa formulado pela Reclamante, afirmando que esta é quem descumpriu o contrato e, portanto, deve ser condenada a indenizar a Ré pelos prejuízos causados à marca e à rede.

Argumenta também que não há elementos suficientes que comprovem dano moral ou prejuízo patrimonial sofrido pela Franqueada, tampouco a possibilidade de retorno ao status quo ante após cinco anos de operação da loja.

Por fim, na reconvenção, a Ré reafirma que a Franqueada está inadimplente desde agosto de 2023, requerendo a rescisão contratual por justa causa, nos termos da cláusula contratual aplicável.

Pleiteia indenização por perdas e danos em razão da inadimplência dos royalties, no valor de R$ 11.200,00, acrescido de correção monetária, bem como indenização com base nos artigos 186, 187 e 402 do Código Civil.

Requer que a Reclamante cesse o uso da marca e dos segredos comerciais, proceda à descaracterização imediata da loja, pague os royalties em aberto, devolva os materiais da rede, mantenha sigilo e respeite a cláusula de não concorrência.

Diante do exposto, a Ré requer a total improcedência dos pedidos da Reclamante, a procedência da reconvenção com a rescisão do contrato, a condenação da Reclamante ao pagamento da indenização pelos royalties inadimplidos, o cumprimento das obrigações de fazer, a aplicação de multa contratual em caso de descumprimento e a condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Instadas a se manifestarem em provas, ambas as partes requereram a produção da prova testemunhal, bem como o depoimento pessoal. É o relatório.

Decido.

Inicialmente defiro a tutela antecipada pleiteada em reconvenção para declarar rescindido o contrato, considerando que ambas as partes buscam tal providência, ficando a empresa autora proibida de utilizar a marca.

Prazo para cumprimento de 30 dias, devendo o restaurante descaracterizar os símbolos e/ou elementos de identificação visual da marca em questão.

Ademais, o autor se encontra inadimplente com o pagamento de royalties, não podendo, pois, dar continuidade ao uso da marca.

O ponto controvertido da demanda reside na aferição de quem teria dado culpa ao evento.

Se o franqueador, como alega a parte autora, ou o franqueado, como alega o réu.

Defiro a produção de prova testemunhal e o depoimento pessoal das partes, designando, para tanto, audiência a ser realizada no dia 12 de agosto de 2025, às 14 horas.

Venha o rol de testemunhas, ficando os advogados devidamente intimados para que, em observância ao disposto no art. 455 e seus parágrafos do Código de Processo Civil, adotem as providências necessárias ao cumprimento da intimação, com a devida comunicação das partes e testemunhas, sob pena de preclusão.

Dê-se ciência às partes.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES Juiz Titular
11/07/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 18:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/06/2025 09:57

Conclusos ao Juiz
17/03/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 22:09

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 22:09

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 11:28

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/07/2024 09:18

Juntada de Petição de outros documentos
17/06/2024 17:02

Juntada de Petição de outros documentos
14/05/2024 11:20

Juntada de Petição de outros documentos
06/05/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 11:20

Juntada de Petição de diligência
20/02/2024 14:46

Juntada de Petição de outros documentos
30/01/2024 00:48

Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 17:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/01/2024 15:22

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 16:20

Expedição de Mandado.
17/01/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 17:05

Conclusos ao Juiz
16/01/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 12:24

Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:39

Outras Decisões
13/09/2023 16:24

Conclusos ao Juiz
13/09/2023 16:24

Expedição de Certidão.
14/08/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:24

Decorrido prazo de GILBERTO BERGAMIN NETO em 31/07/2023 23:59.
13/07/2023 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 16:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SISTERS COMERCIO DE SUCOS LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-68 (AUTOR).
05/07/2023 12:56

Conclusos ao Juiz
05/07/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 12:13

Conclusos ao Juiz
13/04/2023 15:37

Expedição de Certidão.
13/04/2023 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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