14/04/2025 18:02

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 18:02

Baixa Definitiva
14/04/2025 18:00

Juntada de Certidão
27/03/2025 00:48

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 23:12

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 23:12

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 19:18

Conclusos para despacho
17/03/2025 20:52

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 20:19

Conclusos para despacho
19/02/2025 13:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/02/2025 14:55

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:55

Transitado em Julgado em 14/02/2025
14/02/2025 00:50

Decorrido prazo de JACQUELINE TOMAZ DOS SANTOS em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:50

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 13/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 19:11

Julgado procedente em parte do pedido
28/01/2025 19:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/01/2025 14:33

Conclusos para julgamento
28/01/2025 14:33

Juntada de Projeto de sentença
28/01/2025 14:33

Recebidos os autos
28/01/2025 14:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/12/2024 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELA GARCIA HOMEM
18/12/2024 14:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/12/2024 14:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
18/12/2024 14:15

Juntada de Ata da Audiência
11/12/2024 16:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 17/12/2024 14:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
04/12/2024 15:57

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 12:27

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Processo nº0826237-48.2024.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.

A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.

No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

II)Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.

III)Ficam as partes advertidas de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2024.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
21/11/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2024 18:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 18:45

Conclusos para decisão
14/11/2024 18:45

Audiência Conciliação designada para 17/12/2024 14:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
14/11/2024 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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