21/07/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 03:24

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0968052-15.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

LETICIA D AIUTO DE MORAES FERREIRA MICHELLI Juiz Substituto
07/07/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 18:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/07/2025 20:30

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 20:30

Projeto de Sentença - Declarada decadência ou prescrição
03/07/2025 20:30

Juntada de Projeto de sentença
03/07/2025 20:30

Recebidos os autos
03/07/2025 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO CARVALHO MAIA CASTRO
03/07/2025 15:36

Revisão do Projeto de Sentença
02/07/2025 09:46

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 09:46

Juntada de Projeto de sentença
02/07/2025 09:46

Recebidos os autos
30/06/2025 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO CARVALHO MAIA CASTRO
13/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:00

Conclusos ao Juiz
25/02/2025 03:15

Decorrido prazo de Marco Antonio Crespo Barbosa em 24/02/2025 23:59.
07/02/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:04

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:04

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 12:11

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 13:56

Expedição de Certidão.
05/04/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 14:09

Juntada de Petição de contestação
26/02/2024 16:06

Expedição de Certidão.
19/12/2023 20:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2023 20:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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