18/09/2025 18:10

Juntada de petição
15/09/2025 16:24

Trânsito em julgado
08/09/2025 15:28

Recurso
08/09/2025 15:28

Conclusão
08/09/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 13:44

Juntada de petição
28/08/2025 13:22

Juntada de petição
26/08/2025 15:10

Juntada de petição
14/08/2025 17:29

Conclusão
14/08/2025 17:29

Recurso
14/08/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 20:22

Juntada de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

RECEBO os embargos à execução de fls. 1299 e ss, posto que tempestivos e garantido o juízo, conforme certificado em fl. 1346 e diante do depósito complementar de fl. 1369.

Tendo em vista que a parte autora já apresentou sua resposta, PASSO A DECIDIR, dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95 Alega o embargante, em resumo, haver excesso de execução, em razão do valor dos juros e dos honorários advocatícios.

Assiste razão em parte ao embargante.

Inicialmente, cabe ressaltar que não houve preclusão para a impugnação dos cálculos, uma vez que o prazo se inicia com o pagamento integral ou a penhora, sendo a manifestação tempestiva, conforme certificado em fl. 1346.

E, de fato, a parte autora efetuou os cálculos de forma equivocada, incluindo juros sobre todo o valor do débito, sendo que não incidem juros sobre o valor das astreintes, do benefício, e dos juros sobre o valor da indenização por dano moral.

Portanto, como não foram expressamente impugnadas as planilhas apresentadas pelo embargante, nesse ponto específico, deve ser considerado que o valor atualizado da diferença de R$ 104.524,05 corresponde a R$ 109.326,04 (e não R$ 110.503,37 como requerido pela parte autora).

Por outro lado, no que tange aos honorários advocatícios, o v. acórdão de fl. 1135 dispôs, de forma clara, que eles deveriam incidir sobre o valor atualizado da execução fixado na sentença de fls. 1011/1013 .

E na referida sentença foi determinado que o valor da execução é de R$ 458.659,61 .

Portanto, os honorários devem incidir sobre todo esse valor, e não apenas sobre a diferença, não cabendo, nesse momento, a discussão acerca de eventual bis in idem, uma vez que já houve o trânsito em julgado.

No entanto, o cálculo da parte autora também não está totalmente correto, uma vez que os honorários foram calculados sobre o valor da condenação com juros, e no acórdão foi determinada apenas a atualização do valor.

Desta forma, tem-se que a base de cálculo dos honorários deve ser R$ 466.320,97 (e não R$ 487.368,84), de modo que o valor correto é R$ 93.264,19 (e não R$ 97.473,77).

Portanto, considerando os valores acima (R$ 109.326,04 e R$ 93.264,19), bem como o valor da multa pelo recurso protelatório (R$ 1.077,60), não impugnado pelo réu, tem-se que o valor correto da execução é R$ 203.667,83.

Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos de fls. 1299 e ss., para determinar que o valor da execução é de R$ 203.667,83 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do NCPC.

Sem custas e sem honorários.

P.R.I.

Transitada em julgado, expeça-se alvará em favor da PARTE AUTORA e de seu I.

Patrono se houver poderes para receber, no valor de R$ 203.667,83, e expeça-se alvará em favor da PARTE RÉ e de seu I.

Patrono se houver poderes para receber, no valor restante, tudo com relação aos valores depositados às fls. 1324 e 1368.

Após, intimem-se as partes para tomarem ciência da expedição dos alvarás.

Em seguida, dê-se baixa e arquive-se, independente de conclusão.
03/06/2025 15:39

Conclusão
03/06/2025 15:39

Julgado procedente em parte do pedido
03/06/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 16:40

Conclusão
04/04/2025 14:09

Juntada de petição
24/03/2025 16:27

Juntada de documento
24/03/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:14

Conclusão
12/03/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 11:14

Juntada de petição
06/03/2025 10:38

Juntada de petição
25/02/2025 18:36

Juntada de petição
25/02/2025 18:36

Juntada de documento
14/02/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 18:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/02/2025 18:13

Conclusão
03/02/2025 14:45

Juntada de petição
03/02/2025 12:30

Juntada de petição
31/01/2025 15:34

Juntada de petição
24/01/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:02

Juntada de petição
13/12/2024 05:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 15:35

Conclusão
06/12/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:38

Juntada de petição
11/11/2024 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 20:38

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 17:52

Remessa
06/08/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:43

Juntada de petição
22/07/2024 14:42

Juntada de petição
19/07/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 13:49

Conclusão
17/07/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 15:23

Juntada de petição
08/07/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 13:45

Conclusão
04/07/2024 13:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/07/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 06:26

Juntada de petição
03/06/2024 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 19:44

Ato ordinatório praticado
01/06/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 16:54

Julgado procedente em parte do pedido
14/05/2024 16:54

Conclusão
13/05/2024 18:17

Juntada de petição
07/05/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 19:04

Conclusão
11/04/2024 18:46

Juntada de petição
01/04/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 23:49

Juntada de petição
12/03/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 15:03

Conclusão
04/03/2024 15:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/02/2024 15:45

Juntada de petição
22/02/2024 18:44

Juntada de petição
31/01/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 15:41

Conclusão
24/01/2024 15:39

Juntada de petição
19/01/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 17:38

Remessa
16/02/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 23:58

Juntada de petição
17/01/2022 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2022 14:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/01/2022 14:50

Conclusão
13/01/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 19:07

Juntada de petição
10/11/2021 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 14:59

Conclusão
09/11/2021 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/11/2021 14:58

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 19:19

Juntada de petição
04/10/2021 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2021 14:56

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
04/10/2021 14:56

Conclusão
30/09/2021 15:27

Remessa
27/09/2021 15:54

Conclusão
27/09/2021 15:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/07/2021 01:56

Juntada de petição
20/07/2021 08:33

Juntada de petição
22/06/2021 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2021 13:41

Conclusão
18/06/2021 13:41

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 13:02

Juntada de petição
16/06/2021 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2021 23:46

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 11:36

Conclusão
11/06/2021 11:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/05/2021 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2021 05:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2021 05:02

Publicado Decisão em 24/05/2021
19/05/2021 05:02

Conclusão
18/05/2021 22:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/05/2021 22:35

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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