TJRJ - 0001143-52.2024.8.19.0204
1ª instância - Bangu Regional 4 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 09:05
Juntada de petição
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Fls.43/47.
Indefiro.
Considerando que o Município do Rio de Janeiro não fez parte da fase de conhecimento, é inviável sua inclusão no polo passivo da execução, nos termos do art. 513, § 5º do CPC.
Além disso, tal tentativa fere o princípio da coisa julgada subjetiva e os direitos ao contraditório e à ampla defesa.
Diga a autora se há interesse na expedição de certidão de crédito para protesto. -
09/06/2025 17:45
Conclusão
-
09/06/2025 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2025 17:43
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 11:14
Juntada de petição
-
13/03/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 15:55
Documento
-
07/01/2025 15:26
Documento
-
07/01/2025 15:22
Documento
-
07/01/2025 15:10
Documento
-
07/11/2024 13:35
Expedição de documento
-
06/11/2024 16:21
Expedição de documento
-
24/09/2024 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 14:25
Conclusão
-
09/09/2024 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 14:22
Apensamento
-
23/02/2024 10:03
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2024
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
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