07/07/2025 14:40

Juntada de Petição de ciência
06/07/2025 00:11

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Certifico que a certidão de crédito foi digitada e encontra-se disponível no sistema para impressão.
02/07/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:51

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:49

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:11

Publicado Despacho em 25/06/2025.
29/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0800888-77.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALESSANDRO BOM CORREA RÉU: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Despacho Ao Cartório: retifique-se a certidão de crédito para que conste o número do novo processo de recuperação judicial: 0090940-03.2023.8.19.0001, conforme índice 199689690.

Nova Friburgo, 18 de junho de 2025.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
23/06/2025 13:11

Juntada de Petição de ciência
23/06/2025 12:00

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 18:57

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 16:43

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:42

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:24

Juntada de Petição de ciência
06/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 00:39

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2025 16:19

Juntada de Petição de ciência
28/05/2025 05:59

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 14:27

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0800888-77.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALESSANDRO BOM CORREA RÉU: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Despacho Índices 193531202 e 194779915 : O Superior Tribunal de Justiça julgou pela sistemática de recursos repetitivos o Tema 1.051/STJ e fixou a tese no sentido de que “para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador”.

Portanto, considerando o Aviso TJ nº71/2025, que traz a forma de prosseguimento das execuções de créditos concursais e extraconcursais em face da recuperanda Grupo OI, considerando, ainda, que o fato gerador foi constituído antes de 01/03/2023, tratando-se de crédito concursal, bem como o valor da indenização por dano moral de R$5.000,00 e a conversão da obrigação de fazer no valor de R$3.000,00, o valor do crédito do autor é de R$8.000,00.

Intimem-se as partes.

Após, nada sendo requerido, em até 05 dias, voltem para extinção e expedição de certidão de crédito.

Nova Friburgo, 23 de maio de 2025.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
26/05/2025 18:14

Juntada de Petição de ciência
26/05/2025 17:42

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:42

Outras Decisões
23/05/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 15:35

Juntada de Petição de ciência
20/05/2025 00:18

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 16:53

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0800888-77.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALESSANDRO BOM CORREA RÉU: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Despacho Índice 173076514: De acordo com a sentença do índice 145459811 (determinar que a requerente realize a instalação da linha de nº (22) 2523-5696 no endereço indicado na inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada inicialmente ao valor de R$ 3.000,00), a multa deverá ser calculada conforme o número de dias sem a instalação até o teto de R$3.000,00.

Cumpra-se o determinado no índice 180373012, em até 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento.

Nova Friburgo, 15 de maio de 2025.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
15/05/2025 17:30

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 16:37

Conclusos ao Juiz
26/03/2025 12:28

Juntada de Petição de ciência
26/03/2025 00:16

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 15:27

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 12:33

Juntada de Petição de ciência
27/02/2025 22:18

Publicado Despacho em 26/02/2025.
27/02/2025 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
27/02/2025 11:53

Conclusos para despacho
26/02/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 12:17

Juntada de Petição de ciência
24/02/2025 18:01

Expedição de Certidão.
24/02/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 00:34

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 19/02/2025 23:59.
17/02/2025 12:40

Conclusos para despacho
17/02/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:02

Publicado Despacho em 17/02/2025.
16/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 01:04

Decorrido prazo de ALESSANDRO BOM CORREA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:04

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 11:20

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 14:34

Conclusos para despacho
06/02/2025 00:29

Publicado Despacho em 06/02/2025.
06/02/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 17:55

Juntada de Petição de outros documentos
04/02/2025 17:53

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 11:25

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:25

Publicado Despacho em 29/01/2025.
29/01/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 00:55

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 17:43

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 16:48

Conclusos para despacho
21/01/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 13:16

Juntada de Petição de ciência
19/12/2024 00:19

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 17:25

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 19:29

Juntada de Petição de ciência
11/12/2024 01:22

Publicado Despacho em 11/12/2024.
11/12/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 15:32

Conclusos para despacho
10/12/2024 15:31

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 17:41

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 13:03

Juntada de Certidão
06/12/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 14:10

Conclusos para despacho
03/12/2024 14:09

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:29

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0800888-77.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALESSANDRO BOM CORREA RÉU: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Sentença Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por Danos Morais ajuizada por Alessandro Bom Correa em face de Oi Móvel S/A - Em Recuperação Judicial, em fase de cumprimento de sentença.

Após marcha processual, foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, que ocorreu em 01 de julho de 2024, sem obtenção de acordo [ID128160669].

Posteriormente, foi proferida sentença pelo juiz leigo, fixando a indenização por danos morais em R$ 5.000,00 e determinando a instalação da linha telefônica no novo endereço indicado pelo autor no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 até o limite inicial de R$ 3.000,00 [ID145534619].

Após o trânsito em julgado da sentença [ID149040637], o autor iniciou a fase de cumprimento de sentença, requerendo a intimação do executado para que efetuasse o pagamento do valor atualizado de R$ 5.173,33 no prazo legal, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, além da religação da linha telefônica [ID149143218].

A ré, por sua vez, solicitou o reconhecimento da concursalidade dos créditos envolvidos na demanda, com base no Tema 1051 do STJ, alegando que o fato gerador da demanda (falha) ocorreu em 2022, antes do segundo pedido de recuperação judicial em 01/03/2023.

Requereu a extinção da execução com expedição de certidão de crédito para habilitação nos autos da recuperação judicial [ID151126051].

O juízo considerou que o valor indicado pelo executado diverge do informado no índice 149143218 e recebeu a petição de índice 151126051 como embargos à execução, determinando a intimação do embargado para manifestação [ID153538587].

O autor apresentou impugnação aos embargos de execução, argumentando que a submissão da execução à recuperação judicial afronta a segurança jurídica e o direito à satisfação do crédito.

Além disso, destacou que a manifestação da ré foi extemporânea, configurando descumprimento da determinação judicial e acarretando preclusão temporal para a prática do ato [ID153775321]. É o relatório.

Passo a decidir.

Inexistindo preliminares, passo à análise do mérito.

Inicialmente, é necessário analisar a alegação da embargante de que o crédito deve ser submetido aos efeitos da recuperação judicial, conforme o Tema 1051 do STJ, que define que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o fato gerador.

A embargante argumenta que o fato gerador da demanda (falha na prestação do serviço) ocorreu em 2022, antes do segundo pedido de recuperação judicial em 01/03/2023, e, portanto, seria um crédito concursal [ID151126051].

Com efeito, o artigo 49 da Lei nº 11.101/2005 estabelece que todos os créditos existentes na data do pedido de recuperação judicial devem se submeter ao processo de recuperação judicial.

No presente caso, o fato gerador da demanda ocorreu em 2022, antes do deferimento do segundo pedido de recuperação judicial em 01/03/2023.

Portanto, o crédito do exequente deve ser considerado concursal e submetido aos efeitos da recuperação judicial [ID151126051].

Ademais, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é pacífica ao reconhecer que, para a submissão aos efeitos da recuperação judicial, deve-se considerar a data do fato gerador do crédito.

Nesse sentido, o Tema 1051 do STJ define que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o fato gerador, independentemente da data da sentença [ID151126051].

Diante disso, reconheço a concursalidade do crédito executado, determinando que o valor atualizado de R$ 5.000,00, correspondente à condenação por danos morais, seja habilitado nos autos da recuperação judicial da embargante.

Considerando a impossibilidade de atos constritivos nos ativos da companhia devido à concursalidade do crédito, não cabe a aplicação da multa prevista no artigo 523 do CPC [ID151126051].

No que tange à obrigação de fazer, a embargante alegou dificuldades em contatar o exequente para efetivar a instalação da linha telefônica, devendo o autor fornecer contato válido para possibilitar a efetivação do comando judicial.

Diante dessa alegação e considerando a concursalidade do crédito, e, ainda, a inexistência de bens penhoráveis, deve ser expedida a respectiva certidão de crédito para habilitação no processo de recuperação judicial [ID153465645].

Além disso, considerando o provimento parcial dos embargos por reconhecer a concursalidade do crédito e a inexistência de bens penhoráveis, descabida é a condenação da embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55, pú, II da Lei nº 9.099/95.

Diante do exposto, acolho parcialmente os embargos à execução apresentados pela Oi Móvel S/A - Em Recuperação Judicial, reconhecendo a concursalidade do crédito, no valor de R$ 5.000,00.

Considerando a inexistência de bens penhoráveis, ao fim do processo de execução, haverá expedição de certidão de crédito para habilitação no processo de recuperação judicial.

Sem prejuízo, deverá o autor fornecer contato válido para possibilitar a efetivação do comando judicial relativo à obrigação de fazer, ou, no caso de desinteresse, se manifestar sobre a possibilidade de conversão da obrigação em perdas e danos.

Intimem-se.

Nova Friburgo, 19 de novembro de 2024.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
21/11/2024 13:47

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:56

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
21/11/2024 12:56

Julgado procedente em parte do pedido
04/11/2024 01:16

Publicado Despacho em 04/11/2024.
04/11/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 15:38

Conclusos para julgamento
01/11/2024 15:38

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 17:42

Expedição de Certidão.
31/10/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:11

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 22/10/2024 23:59.
21/10/2024 16:10

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 00:08

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 18/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:04

Publicado Despacho em 15/10/2024.
15/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 14:10

Juntada de Petição de ciência
11/10/2024 15:34

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 16:51

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 13:58

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:56

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:35

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:35

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/10/2024 13:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/10/2024 00:07

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:07

Transitado em Julgado em 10/10/2024
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 09/10/2024 23:59.
25/09/2024 08:28

Juntada de Petição de ciência
25/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 11:05

Juntada de Petição de ciência
23/09/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:50

Julgado procedente o pedido
23/09/2024 17:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/09/2024 15:05

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 15:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
23/09/2024 15:05

Juntada de Projeto de sentença
23/09/2024 15:05

Recebidos os autos
13/09/2024 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
13/09/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 16:58

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 16:52

Recebidos os autos
11/09/2024 00:33

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 10/09/2024 23:59.
28/08/2024 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo WAGNER DA SILVA MACHADO
28/08/2024 16:33

Juntada de Petição de ciência
27/08/2024 00:35

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:51

Embargos de Declaração Acolhidos
14/08/2024 00:06

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 10:50

Juntada de Petição de ciência
30/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 12:47

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 12:47

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:55

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2024 21:32

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 21:32

Homologada a Transação
26/07/2024 21:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/07/2024 12:51

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 12:44

Recebidos os autos
01/07/2024 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo WAGNER DA SILVA MACHADO
01/07/2024 17:16

Audiência Conciliação realizada para 01/07/2024 16:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
01/07/2024 17:16

Juntada de Ata da Audiência
27/06/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 18:06

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/05/2024 16:08

Juntada de Petição de contestação
04/03/2024 16:20

Expedição de Certidão.
04/03/2024 00:34

Publicado Despacho em 04/03/2024.
03/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 17:43

Expedição de Certidão.
29/02/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 17:12

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 00:18

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:33

Expedição de Certidão.
02/02/2024 16:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/02/2024 16:33

Audiência Conciliação designada para 01/07/2024 16:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
02/02/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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