03/09/2025 17:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 18:39

Julgado procedente em parte do pedido
21/08/2025 13:01

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 20:53

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 12:42

Expedição de Informações.
12/06/2025 16:24

Expedição de Informações.
10/06/2025 00:43

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0811881-57.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RIO CHOPPER OFICINA MECANICA E MONTAGEM DE MOTOCICLETAS LTDA RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL 1.

Cumpra-se o V.

Acórdão de id. 197501835 que negou provimento ao Agravo, mantendo a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela. 2. À Ré acerca do alegado descumprimento da tutela, já que o Autor afirma, em id. 197347858, que a cirurgia foi realizada em 26/11/2024, sem os materiaisrequeridos em tutela, devido ao risco de agravamento do estado de saúde do beneficiário. 3.

Passo agora ao saneamento do feito.

Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.

Fixo como ponto controvertido: a) a legitimidade da negativa de fornecimento dos seguintes materiais, solicitados pelo médico assistente do Sr.

Sydnei José: i) sistema de lavagem pulsátil, sob a justificativa de não ser contemplado como material imprescindível para realização de artroplastia de quadril/joelho, podendo ser empregado sistema de irrigação e lavagem com material disponível no prestador, como: equipo 4 vias gravitacional; ii) gel de barreira anti fibrose, por também por não ser considerado como imprescindível e pelo fato de que a descrição do produto em seu manual de instrução no site da Anvisa declara que sua indicação é para cirurgias de tendões e nervos periféricos, diferente das patologias da paciente, além do produto carecer de evidências científicas que endossem seu uso e demonstrem resultados satisfatórios; b) se o Autor sofreu danos morais.

Indefiro a inversão do ônus da prova com base no CPC, pois todos os meios de prova em direito admitidos estavam à disposição da parte autora quando ajuizou a presente ação, não estando, ademais, presentes os requisitos previstos no §1º do art. 373 do CPC.

Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 435 do CPC.

Venham os documentos, em 5 dias.

Após, dê-se vista à parte contrária e, voltem conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY Juiz Titular
08/06/2025 23:00

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 23:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/06/2025 17:32

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 17:32

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:30

Juntada de acórdão
02/06/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 12:13

Expedição de Informações.
16/12/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 19:26

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 12:20

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 11:41

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
27/11/2024 15:24

Juntada de Petição de diligência
26/11/2024 12:03

Juntada de mandado
25/11/2024 19:03

Expedição de Informações.
25/11/2024 18:21

Expedição de Mandado.
25/11/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:00

Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2024 17:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RIO CHOPPER OFICINA MECANICA E MONTAGEM DE MOTOCICLETAS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-96 (AUTOR).
25/11/2024 14:00

Conclusos para decisão
25/11/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DESPACHO Processo: 0811881-57.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RIO CHOPPER OFICINA MECANICA E MONTAGEM DE MOTOCICLETAS LTDA RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Id. 157411460: Venham os extratos bancários da autora dos últimos dois meses para fins de apreciação do pedido de gratuidade e, a posteriori, da antecipação dos efeitos da tutela.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY Juiz Titular
22/11/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 17:32

Conclusos para despacho
21/11/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:00

Determinada a emenda à inicial
21/11/2024 12:01

Conclusos para decisão
21/11/2024 12:00

Expedição de Certidão.
20/11/2024 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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