12/09/2025 14:36

Conclusão
12/09/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 18:09

Juntada de petição
11/08/2025 10:06

Juntada de petição
24/07/2025 12:09

Juntada de petição
16/07/2025 00:00

Intimação

Sentença às fls. 310/312 em que consta o seguinte dispositivo: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO ENTRE AS PARTES.

Decreto o despejo, deixando de conceder prazo para desocupação voluntária diante do mandado já cumprido.

JULGO O PROCESSO, nos termos do art. 487, III a do CPC.

Condeno a primeira ré nas despesas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 4.000,00.

JULGO procedente o pedido de cobrança em face de todos os réus, condenados solidariamente a pagar o débito, a ser apurado em sede de liquidação, devendo ser levado em conta qualquer quantia já depositada nesses autos.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Condeno os réus no pagamento das despesas processuais e honorários de sucumbência fixados em 10% do valor do débito .

Embargos de Declaração opostos e rejeitados às fls. 356.

Recurso de Apelação interposto e provido, às fls. 412/424, para estabelecer que o débito, a ser apurado em sede de liquidação, referente aos aluguéis e encargos de locação devidos pelos réus, se limite ao período de abril de 2013 (primeiro mês em mora) a junho de 2016 (data da imissão na posse) e condenar os réus, solidariamente, ao pagamento da verba honorária em 10% do valor da causa.

Iniciado o cumprimento de sentença, às fls. 499/503, com determinação de intimação às fls. 506 do devedor.

Os Executados não se manifestaram conforme certidão de fls. 516, razão pela qual fora requerido o prosseguimento da execução pelos exequentes.

Impugnação aos cálculos às fls. 529/539.

Impugnado se manifestou às fls. 559/561.

Determinação de emenda às fls. 564.

Ato contínuo, a parte Executada opôs exceção de pré-executividade às fls. 586/600, refutando os valores pleiteados pela parte Exequente.

Resposta à Exceção às fls. 612/616.

Determinação ao contador às fls. 628.

Cálculo judicial às fls. 657/659 e 686/687.

Inicialmente, assiste razão à parte exequente, uma vez que a parte executada apresentou impugnação inconsistente em setembro de 2022, ou seja, intempestiva, conforme fls. 516.

Com a determinação da emenda à peça apresentada, a parte executada opôs, em junho de 2023, exceção de pré-executividade discutindo os valores da planilha juntada em maio de 2021, às fls. 500.

Ora, não há razoabilidade que os cálculos, que não se tratam de matéria de ordem pública, sejam impugnados intempestivamente e pela via inadequada, eis que a matéria demanda dilação probatória.

Portanto, rejeito a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento do feito, homologando os cálculos apresentados pela Exequente.

Todavia, deixo de condenar a parte executada em litigância de má-fé, por estar a parte executada exercendo a função de discutir questão processual pertinente.

Ao Exequente para requerer o que entdener cabível, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.
15/05/2025 22:45

Rejeitada a exceção de pré-executividade
15/05/2025 22:45

Conclusão
15/05/2025 22:43

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:00

Juntada de petição
24/02/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:17

Juntada de documento
06/12/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 22:41

Juntada de petição
25/10/2024 18:50

Juntada de petição
14/10/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/10/2024 13:28

Juntada de documento
22/05/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 19:12

Juntada de documento
22/05/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 21:36

Juntada de petição
27/03/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 11:29

Conclusão
22/11/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 21:38

Juntada de petição
27/09/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:20

Juntada de petição
08/08/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 17:48

Outras Decisões
04/07/2023 17:48

Conclusão
04/07/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 19:23

Juntada de petição
26/05/2023 17:57

Juntada de petição
26/05/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 15:13

Conclusão
27/03/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 19:13

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 17:30

Juntada de petição
24/01/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 14:52

Conclusão
19/01/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 14:17

Juntada de petição
14/09/2022 12:37

Juntada de petição
31/08/2022 19:24

Juntada de petição
30/08/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 18:05

Petição
15/03/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 08:18

Conclusão
10/02/2022 08:18

Outras Decisões
01/02/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 18:05

Juntada de petição
21/04/2021 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2021 10:19

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 06:39

Remessa
10/07/2020 06:39

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 17:46

Juntada de petição
01/04/2020 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2020 15:33

Ato ordinatório praticado
13/08/2019 22:39

Juntada de petição
12/08/2019 21:32

Juntada de petição
15/07/2019 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2019 16:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/04/2019 16:50

Conclusão
15/04/2019 16:49

Ato ordinatório praticado
01/11/2018 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2018 14:54

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2018 14:54

Conclusão
25/07/2018 12:40

Juntada de petição
16/07/2018 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2018 15:02

Conclusão
25/04/2018 15:02

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2018 16:12

Conclusão
12/04/2018 16:12

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2018 16:06

Ato ordinatório praticado
20/02/2018 19:23

Juntada de petição
07/02/2018 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2018 09:36

Conclusão
03/02/2018 09:36

Julgado procedente o pedido
09/10/2017 17:59

Remessa
21/09/2017 16:27

Ato ordinatório praticado
22/05/2017 19:42

Juntada de petição
17/05/2017 16:56

Juntada de petição
25/04/2017 16:44

Conclusão
25/04/2017 16:44

Publicado Decisão em 28/04/2017
25/04/2017 16:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/04/2017 23:51

Juntada de petição
24/04/2017 16:35

Juntada de petição
20/04/2017 01:52

Ato ordinatório praticado
20/04/2017 01:52

Documento
12/04/2017 14:55

Juntada de petição
07/04/2017 17:31

Juntada de petição
21/03/2017 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2017 14:29

Publicado Decisão em 21/03/2017
08/03/2017 14:29

Outras Decisões
08/03/2017 14:29

Conclusão
10/08/2016 12:17

Juntada de petição
28/06/2016 02:48

Documento
06/06/2016 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2016 19:04

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2016 19:04

Publicado Despacho em 06/06/2016
01/06/2016 19:04

Conclusão
21/09/2015 16:26

Juntada de petição
17/09/2015 21:25

Juntada de petição
02/09/2015 11:58

Conclusão
02/09/2015 11:58

Deferido o pedido de
02/09/2015 11:58

Publicado Decisão em 11/09/2015
28/08/2015 16:19

Juntada de petição
29/06/2015 15:55

Juntada de petição
22/05/2015 17:03

Conclusão
22/05/2015 17:03

Publicado Despacho em 08/06/2015
22/05/2015 17:03

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2014 16:32

Juntada de petição
25/11/2014 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2014 18:07

Ato ordinatório praticado
25/07/2014 16:32

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
22/07/2014 17:22

Assistência judiciária gratuita
22/07/2014 17:22

Publicado Decisão em 29/07/2014
22/07/2014 17:22

Conclusão
22/07/2014 15:33

Ato ordinatório praticado
01/07/2014 18:15

Juntada de petição
01/07/2014 18:14

Juntada de petição
24/06/2014 13:39

Juntada de petição
24/06/2014 13:35

Juntada de petição
24/06/2014 13:28

Juntada de petição
11/06/2014 17:37

Ato ordinatório praticado
11/06/2014 17:37

Documento
11/06/2014 17:36

Documento
20/05/2014 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2014 17:23

Conclusão
13/05/2014 17:23

Recebida a emenda à inicial
13/05/2014 17:23

Publicado Decisão em 22/05/2014
25/04/2014 15:38

Juntada de petição
15/04/2014 15:44

Publicado Despacho em 25/04/2014
15/04/2014 15:44

Conclusão
15/04/2014 15:44

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2014 13:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2014 11:40

Juntada de petição
19/03/2014 18:27

Ato ordinatório praticado
17/02/2014 15:05

Ato ordinatório praticado
15/02/2014 18:54

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2014

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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