16/09/2025 14:03

Conclusos ao Juiz
13/09/2025 01:52

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 12/09/2025 23:59.
10/09/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 01:06

Publicado Despacho em 05/09/2025.
05/09/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 17:25

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 14:04

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 14:04

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:32

Juntada de mandado
12/08/2025 09:19

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:48

Outras Decisões
23/07/2025 01:37

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GAZINEU RAFARE em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:37

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 22/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
17/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
16/07/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 11:50

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 11:49

Juntada de mandado
14/07/2025 00:00

Intimação

Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0808047-65.2023.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA LUCIA GAZINEU RAFARE EXECUTADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1- Tendo em vista o decurso do prazo para embargos (203558827), expeça-se mandado de pagamento em nome do(a) advogado(a) da parte autora, conforme requerido (index 203558827 ), tendo em vista os poderes outorgados conforme procuração no index 79110475 , ressalvada a existência de verba honorária, FAZENDO CONSTAR A CONTA BANCÁRIA de titularidade do patrono para transferência dos valores.

Ressalte-se que para expedição de mandado de pagamento de verba honorária deverá o interessado promover o recolhimento das custas, na forma do art. 1º, §2º, do Aviso CGJ 1641/2014. 2- Tendo em vistaque sobre montante de multa cominatória não incidem juros, correção monetária e a multa prevista no artigo 523 do CPC, entendimento inclusive já sumulado nos Enunciados dos Juizados Especiais Cíveis (enunciado 97 FONAJE e 14.2.5 e 13.9.5, da Consolidação dos Enunciados Jurídicos em vigor no âmbito deste Tribunal - Aviso COJES 17/2023), conforme transcrição ao final, devendo a parte autora, na elaboração dos cálculos, caso haja multa cominatória devida, atentar ao prazo limite fixado na sentença. "13.9.5. "O art. 523, §1º do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória." 14.2.5 "Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória." Intime-se a Reclamada para indicação de conta bancária para fins de devolução da quantia paga em id.201482211.

NITERÓI, 8 de julho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
11/07/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:51

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 16:39

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 16:39

Expedição de Certidão.
24/06/2025 02:29

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GAZINEU RAFARE em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:29

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 23/06/2025 23:59.
17/06/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 11:47

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 01:26

Publicado Despacho em 29/05/2025.
30/05/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 19:00

Expedição de Certidão.
27/05/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 09:45

Conclusos ao Juiz
18/05/2025 00:38

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 16/05/2025 23:59.
15/05/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:17

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 15:03

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:59

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 13:59

Expedição de Certidão.
09/04/2025 01:17

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 08/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:18

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 15:20

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 09:55

Conclusos para despacho
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:09

Publicado Despacho em 19/03/2025.
19/03/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 16:01

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:53

Conclusos para despacho
07/03/2025 01:16

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 01:04

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 19:40

Expedição de Certidão.
19/02/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 11:59

Conclusos para despacho
05/02/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:08

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 15:33

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 17:58

Conclusos para despacho
18/12/2024 13:54

Juntada de mandado
10/12/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 04/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:40

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:14

Expedição de Certidão.
12/11/2024 18:01

Outras Decisões
24/10/2024 16:16

Conclusos para decisão
24/10/2024 16:14

Expedição de Certidão.
29/09/2024 00:06

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 27/09/2024 23:59.
23/09/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 19:54

Expedição de Certidão.
19/09/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:43

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 14:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/09/2024 14:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/09/2024 14:41

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:41

Transitado em Julgado em 18/09/2024
23/08/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 12:27

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 08/07/2024.
07/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:55

Outras Decisões
02/07/2024 17:33

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 16:31

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:27

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/03/2024 00:08

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 13/03/2024 23:59.
12/03/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 00:24

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 19/02/2024 23:59.
06/02/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 10:28

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 10:28

Expedição de Certidão.
04/02/2024 00:17

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GAZINEU RAFARE em 02/02/2024 23:59.
20/12/2023 15:19

Expedição de Certidão.
20/12/2023 15:19

Juntada de Petição de recurso inominado
19/12/2023 00:15

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:19

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
07/12/2023 15:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/12/2023 14:50

Conclusos ao Juiz
07/12/2023 14:50

Juntada de Projeto de sentença
07/12/2023 14:50

Recebidos os autos
29/11/2023 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA BITENCOURT MAIA RODRIGUES
29/11/2023 11:10

Audiência Conciliação realizada para 29/11/2023 11:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
29/11/2023 11:10

Juntada de Ata da Audiência
26/10/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 15:29

Audiência Conciliação designada para 29/11/2023 11:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
26/10/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 15:20

Expedição de Certidão.
26/10/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 14:41

Conclusos ao Juiz
25/10/2023 14:41

Audiência Conciliação realizada para 25/10/2023 14:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
25/10/2023 14:41

Juntada de Ata da Audiência
25/10/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 20:19

Juntada de Petição de contestação
01/10/2023 11:16

Juntada de Petição de diligência
27/09/2023 16:25

Expedição de Mandado.
27/09/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 15:30

Expedição de Certidão.
27/09/2023 15:30

Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2023 12:05

Conclusos ao Juiz
26/09/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 09:44

Juntada de Petição de certidão
25/09/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2023 16:22

Conclusos ao Juiz
25/09/2023 16:22

Audiência Conciliação designada para 25/10/2023 14:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
25/09/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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