06/08/2025 13:10

Juntada de petição
31/07/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 00:00

Intimação

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de adjudicação de fls. 363/372 adjudicando os bens deixados pelo falecimento de MARINOEL MAFRA DE SIQUEIRA e EDILEUSA DE VASCONCELOS MAFRA em favor de FABIANA VASCONCELOS MAFRA DE SIQUEIRA, na condição de única herdeira, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, extinguindo o processo com julgamento de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC/2015.

Custas na forma do artigo 89 do CPC/2015.

Transitada em julgado, expeça-se a respectiva carta de adjudicação e alvarás referentes aos bens e às rendas por ele abrangidos, se houver, nos termos do art.659, §2º do NCPC.

Em seguida, intime-se a Fazenda Estadual para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária, nos termos do § 2o do art. 662, do mesmo diploma legal.

Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

P.R.I.
09/06/2025 08:51

Julgado procedente o pedido
09/06/2025 08:51

Conclusão
29/05/2025 13:40

Juntada de petição
20/05/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 16:39

Conclusão
19/05/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:02

Juntada de petição
19/03/2025 13:55

Conclusão
19/03/2025 13:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/02/2025 17:32

Juntada de petição
04/02/2025 09:15

Juntada de petição
02/12/2024 16:57

Conclusão
02/12/2024 16:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/11/2024 12:05

Juntada de petição
18/09/2024 18:03

Juntada de petição
10/09/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 16:43

Conclusão
04/03/2024 16:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/08/2023 13:57

Juntada de petição
03/07/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 19:47

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 19:47

Conclusão
01/07/2022 20:28

Juntada de petição
25/05/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 16:15

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 16:15

Conclusão
17/12/2021 16:13

Juntada de documento
04/10/2021 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 12:14

Conclusão
19/08/2021 12:14

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 13:29

Juntada de petição
11/11/2020 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2020 15:12

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 15:12

Conclusão
08/07/2020 17:48

Juntada de petição
16/06/2020 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2020 17:53

Conclusão
21/05/2020 17:53

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 17:53

Juntada de documento
21/05/2020 17:51

Juntada de documento
21/05/2020 17:42

Juntada de documento
22/11/2019 12:39

Juntada de petição
14/11/2019 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2019 15:02

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2019 15:02

Conclusão
06/11/2019 15:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2019 16:44

Conclusão
06/09/2019 16:44

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2019 14:11

Ato ordinatório praticado
07/06/2019 12:30

Remessa
05/06/2019 13:58

Juntada de petição
12/04/2018 21:38

Ato ordinatório praticado
08/02/2018 14:25

Ato ordinatório praticado
04/11/2014 14:04

Ato ordinatório praticado
12/09/2014 19:00

Conclusão
12/09/2014 19:00

Conclusão
12/09/2014 16:33

Expedição de documento
21/08/2014 15:41

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2014 15:41

Publicado Despacho em 27/08/2014
21/08/2014 15:41

Conclusão
14/08/2014 16:56

Juntada de documento
14/08/2014 16:56

Juntada de petição
28/05/2014 16:45

Entrega em carga/vista
12/05/2014 14:12

Publicado Despacho em 20/05/2014
12/05/2014 14:12

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2014 14:12

Conclusão
16/04/2014 12:50

Remessa
14/04/2014 18:43

Conclusão
14/04/2014 18:43

Conclusão
14/04/2014 13:10

Expedição de documento
04/04/2014 14:23

Juntada de petição
24/02/2014 13:22

Publicado Despacho em 06/03/2014
24/02/2014 13:22

Conclusão
24/02/2014 13:22

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2014 11:04

Remessa
24/01/2014 13:50

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2014 13:50

Conclusão
24/01/2014 13:50

Publicado Despacho em 29/01/2014
19/12/2013 14:47

Juntada de petição
02/12/2013 15:33

Entrega em carga/vista
25/11/2013 15:56

Ato ordinatório praticado
25/11/2013 15:56

Juntada de petição
04/11/2013 14:35

Remessa
01/11/2013 17:46

Juntada de petição
16/09/2013 14:30

Juntada de petição
21/08/2013 17:28

Juntada de petição
16/08/2013 18:09

Conclusão
16/08/2013 18:09

Conclusão
16/08/2013 11:35

Expedição de documento
29/07/2013 13:10

Conclusão
29/07/2013 13:10

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2013 13:10

Publicado Despacho em 31/07/2013
24/07/2013 11:01

Juntada de petição
28/06/2013 11:27

Remessa
26/06/2013 13:51

Juntada de petição
19/06/2013 10:04

Conclusão
19/06/2013 10:04

Conclusão
18/06/2013 17:10

Expedição de documento
17/06/2013 16:25

Juntada de petição
13/05/2013 10:40

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2013 10:40

Publicado Despacho em 16/05/2013
13/05/2013 10:40

Conclusão
08/05/2013 13:50

Juntada de petição
21/02/2013 15:26

Ato ordinatório praticado
21/02/2013 15:26

Juntada de documento
19/02/2013 11:48

Publicado Despacho em 22/02/2013
19/02/2013 11:48

Conclusão
19/02/2013 11:48

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2013 17:05

Juntada de petição
01/02/2013 16:55

Juntada de documento
26/10/2012 17:59

Entrega em carga/vista
18/10/2012 12:37

Juntada de petição
28/09/2012 15:49

Entrega em carga/vista
14/09/2012 13:41

Conclusão
14/09/2012 13:41

Conclusão
13/09/2012 11:15

Expedição de documento
11/09/2012 15:12

Conclusão
11/09/2012 15:12

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2012 15:12

Publicado Despacho em 13/09/2012
24/08/2012 08:20

Conclusão
24/08/2012 08:20

Conclusão
23/08/2012 09:24

Expedição de documento
16/08/2012 14:02

Publicado Despacho em 22/08/2012
16/08/2012 14:02

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2012 14:02

Conclusão
14/08/2012 16:00

Juntada de petição
09/02/2012 14:19

Conclusão
09/02/2012 14:19

Conclusão
09/02/2012 14:04

Expedição de documento
30/01/2012 14:59

Juntada de documento
19/01/2012 14:29

Publicado Decisão em 26/01/2012
19/01/2012 14:29

Deliberada da partilha
19/01/2012 14:29

Conclusão
07/11/2011 15:12

Entrega em carga/vista
19/10/2011 12:41

Ato ordinatório praticado
17/10/2011 13:55

Juntada de documento
02/09/2011 11:16

Juntada de petição
30/06/2011 11:53

Ato ordinatório praticado
03/02/2011 14:58

Juntada de petição
23/06/2010 09:33

Conclusão
23/06/2010 09:33

Conclusão
21/06/2010 16:22

Expedição de documento
13/05/2010 16:41

Juntada de petição
10/05/2010 16:22

Juntada de petição
02/06/2009 11:15

Entrega em carga/vista
22/05/2009 17:52

Juntada de petição
22/04/2009 14:18

Conclusão
22/04/2009 14:18

Conclusão
22/04/2009 14:10

Expedição de documento
02/04/2009 14:17

Publicado Decisão em 08/04/2009
02/04/2009 14:17

Outras Decisões
02/04/2009 14:17

Conclusão
18/03/2009 15:20

Juntada de petição
03/03/2009 17:00

Entrega em carga/vista
13/02/2009 17:53

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2009 17:53

Conclusão
13/02/2009 17:53

Publicado Despacho em 19/02/2009
29/01/2009 16:15

Juntada de petição
05/12/2008 17:52

Conclusão
05/12/2008 17:52

Publicado Despacho em 12/12/2008
05/12/2008 17:52

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2008 15:02

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2008

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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