05/08/2025 12:00

Baixa Definitiva
05/08/2025 12:00

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 12:00

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:59

Expedição de Certidão.
05/08/2025 01:01

Decorrido prazo de ANDERSON FERREIRA AZEREDO em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 04/08/2025 23:59.
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo de ANDERSON FERREIRA AZEREDO em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:24

Decorrido prazo de ANDERSON FERREIRA AZEREDO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:40

Decorrido prazo de ANDERSON FERREIRA AZEREDO em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 15/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:41

Publicado Decisão em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0804389-13.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ANDERSON FERREIRA AZEREDO RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI Recebo os Embargos de Declaração, porque presentes os requisitos de admissibilidade, porém os rejeito, uma vez que na decisão recorrida não há omissão, contradição ou obscuridade.

A modificação pretendida deverá ser manejada pela via recursal própria, mantida a decisão tal como lançada.

Intimem-se.

NITERÓI, 10 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
10/07/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:11

Expedição de Certidão.
10/07/2025 18:11

Outras Decisões
10/07/2025 12:38

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 04:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:46

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 18:45

Expedição de Certidão.
27/06/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 07:33

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 19:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2025 00:29

Publicado Sentença em 12/06/2025.
13/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:07

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/05/2025 16:13

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 16:13

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
29/05/2025 16:13

Juntada de Projeto de sentença
29/05/2025 16:13

Recebidos os autos
14/05/2025 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
13/05/2025 13:54

Recebidos os autos
06/05/2025 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS CHEVRAND PEREIRA DUARTE
04/04/2025 01:09

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 08:26

Conclusos para despacho
02/04/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:06

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 11:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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