15/09/2025 00:55

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 15:58

Outras Decisões
27/08/2025 00:53

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 14:55

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 20:59

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:59

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 14:54

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 14:53

Juntada de petição
19/08/2025 17:11

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:11

Transitado em Julgado em 19/08/2025
13/08/2025 01:17

Decorrido prazo de MARIA LUCIA ALVES DA SILVA em 12/08/2025 23:59.
28/07/2025 15:16

Juntada de Petição de diligência
28/07/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 01:56

Decorrido prazo de CEDAE em 25/07/2025 23:59.
16/07/2025 16:23

Expedição de Mandado.
11/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Natividade e Varre-Sai Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Natividade e Varre Sai Rua Vigário João Batista, 14, Centro, NATIVIDADE - RJ - CEP: 28380-000 SENTENÇA Processo: 0800316-93.2025.8.19.0035 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA LUCIA ALVES DA SILVA RÉU: CEDAE Dispensado o relatório na forma da Lei Especial.

A parte autora afirma que seu nome foi incluído no rol de inadimplentes por dívida já quitada.

A documentação que instruí a inicial, apesar de ter sido quitada por terceira pessoa, comprova o pagamento das faturas discutidas.

O documento colacionado na inicial, além de ter o mesmo valor do débito, traz em seu bojo, no código de barras, o número de cliente 239104, ou seja, no final do segundo bloco os números 23 e no início do terceiro, a complementação, 9104.

O réu, em sua resposta, não contradiz o documento acima descrito.

A negativação, portanto, foi indevida.

A situação vivida pela parte autora ultrapassa o mero aborrecimento e autoriza a condenação por dano extrapatrimonial.

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar quitado os débitos vencidos em 12/11/2020 e 14/12/2020, nos valores de R$51,24 e 56,54 da matrícula 2349104-2.

Condeno o réu ao pagamento de R$5.000,00 (cinco mil reais) à título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês, tudo a contar da publicação da presente sentença.

Sem custas.

Sem honorários.

Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

NATIVIDADE, 9 de julho de 2025.

LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA Juiz Titular
09/07/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:55

Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2025 14:57

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 14:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/06/2025 15:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Natividade e Varre Sai.
26/06/2025 14:57

Juntada de Ata da Audiência
18/06/2025 15:14

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:13

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 01:56

Decorrido prazo de CEDAE em 29/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:16

Publicado Citação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:32

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/06/2025 15:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Natividade e Varre Sai.
31/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2025 09:29

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/03/2025 14:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 14:38

Conclusos para decisão
20/03/2025 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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