12/09/2025 12:17

Juntada de Petição de ciência
12/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 17:41

em cooperação judiciária
05/09/2025 17:48

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
16/07/2025 14:23

Juntada de Petição de ciência
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 15ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0840216-93.2022.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VANESSA SILVA DE ARAUJO EXECUTADO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL 1.

Nos termos do Tema Repetitivo nº 1051, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao interpretar o artigo 49,caput, da Lei nº 11.101/2005, entendeu que, para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador, e não pelo trânsito em julgado da sentença que o reconhece. 2.

Nesse sentido, tem-se que o fato gerador do crédito deve ser anterior ao pedido de recuperação judicial.

No caso presente, o fato gerador do crédito ocorreu em 30/07/2022 e o pedido de recuperação judicial foi homologado em 19/01/2023, sujeitando-se ao plano de recuperação judicial. 3.

Diga a parte autora, no prazo de 10 dias, valendo o seu silêncio como concordância tácita.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
11/07/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 14:44

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 09:13

Conclusos para despacho
21/03/2025 09:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/03/2025 09:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/01/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 11:27

Conclusos para despacho
30/12/2024 09:40

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 22:12

Juntada de Petição de ciência
25/10/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 15:04

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 14:21

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:17

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/10/2024 14:15

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 20/09/2024.
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 11:58

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 11:42

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 11:42

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:06

Juntada de Petição de ciência
23/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 11:47

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 11:47

Expedição de Certidão.
07/05/2024 09:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/04/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 01:02

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. em 03/04/2024 23:59.
15/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 20:55

Julgado procedente o pedido
05/02/2024 10:39

Conclusos ao Juiz
09/01/2024 15:29

Expedição de Certidão.
09/01/2024 15:29

Cancelada a movimentação processual
04/12/2023 07:10

Expedição de Certidão.
16/11/2023 00:06

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 20:36

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 20:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/10/2023 09:37

Conclusos ao Juiz
19/10/2023 09:37

Expedição de Certidão.
21/04/2023 00:08

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 20/04/2023 23:59.
07/04/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 11:49

Juntada de aviso de recebimento
08/11/2022 18:23

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 17:30

Juntada de Petição de contra-razões
14/10/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:16

Decorrido prazo de VANESSA ALMEIDA CARVALHO em 13/10/2022 23:59.
07/10/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 14:59

Expedição de Certidão.
06/10/2022 11:36

Juntada de Petição de contestação
26/09/2022 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2022 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 11:26

Conclusos ao Juiz
26/09/2022 11:26

Expedição de Certidão.
24/09/2022 00:06

Decorrido prazo de VANESSA ALMEIDA CARVALHO em 23/09/2022 23:59.
09/09/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 21:50

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 16:23

Conclusos ao Juiz
30/08/2022 14:45

Expedição de Certidão.
30/08/2022 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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