18/09/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 15:00

Conclusos ao Juiz
17/09/2025 14:59

Expedição de Certidão.
17/09/2025 14:57

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES em 03/07/2025 23:59.
16/06/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 09:50

Juntada de Petição de ciência
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 SENTENÇA Processo: 0808860-09.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAROLINA AVELLAR E SILVA MIRAGAYA RÉU: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA, MULTIFIX INFORMATICA LTDA - ME Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora e pela parte ré, alegando que há omissão na sentença.

Os embargos foram interpostos tempestivamente, conforme certidão acostada nos autos, id 195200743. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

De saída, refira-se que é de sabença comum que, os embargos de declaração têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições: "Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade ou omissão contida no julgamento.

Não se configurando quaisquer deste situações, os aclaratórios devem ser rejeitados, sob pena de rediscutir-se matéria de mérito já decidida”. (STJ; 2ª Turma;Edcl no Resp nº 698.123/PR;Rel.

Min.

Castro Meira) Nesse sentido, é evidente que há uma omissão na referida sentença, visto que em caso de restituição de valor pago por conta de defeito presente em produto, com o intuito de evitar o enriquecimento sem causa, deve a parte autora restituir o produto defeituoso.

Isto posto, acolho os embargos para retificar o dispositivo da sentença, que passará a constar da seguinte forma: “Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 487, inciso I do CPC, para: (I)Condenar as rés, solidariamente, a restituírem os valores pagos pela autora, a serem apurados em liquidação de sentença, acrescido de correção monetária a contar da data de desembolso, e juros de mora pela SELIC (abatida a correção monetária que a compõe) a contar da citação, devendo a parte autora restituir a geladeira à fabricante que, por sua vez, deverá retirá-la diretamente na residência da parte autora, no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de perdimento do bem; (II)Condenar as rés, solidariamente, a pagar o valor de R$10.000,00 (dez mil reais), à título de danos morais, acrescido de correção monetária a contar da presente sentença (Súmula 362 do STJ), e juros de mora pela SELIC (abatida a correção monetária que a compõe)a contar da citação. (III)Condenar, por fim, as rés, solidariamente, ao pagamento de custas e honorários que ora arbitro em 10% (dez por cento), nos termos do art. 85, §2 do CPC.

P.I.” No mais, a sentença permanece tal como lançada pela magistrada titular.

P.I.

NITERÓI, 5 de junho de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Substituto
08/06/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 09:00

Embargos de Declaração Acolhidos
25/05/2025 18:15

Conclusos ao Juiz
25/05/2025 18:14

Expedição de Certidão.
26/03/2025 01:07

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 25/03/2025 23:59.
28/02/2025 16:32

Juntada de Petição de ciência
27/02/2025 22:08

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:28

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:27

Julgado procedente o pedido
18/02/2025 12:00

Conclusos para julgamento
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:25

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0808860-09.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAROLINA AVELLAR E SILVA MIRAGAYA RÉU: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA, MULTIFIX INFORMATICA LTDA - ME Em que pese, inicialmente, este juízo ter determinado a prova pericial, verifica-se que a parte autora foi intimada para especificar a razão do requerimento.

Ao se manifestar, informou que em razão da inversão do ônus da prova, quaisquer outras provas se tornaramdespiciendas.

Sendo assim, entendo que preclusão que recai sobre o saneador não impede que a parte possa abdicar da prova pericial.

Portanto, declaro a perda da prova pericial.

Dê-se ciência às partes.

Preclusa, voltem conclusos para sentença.

NITERÓI, 19 de novembro de 2024.

LARISSA NUNES PINTO SALLY Juiz Substituto
21/11/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 15:45

Conclusos para despacho
15/11/2024 00:46

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 14/11/2024 23:59.
22/10/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 14:17

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 14:17

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:18

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/10/2024 12:27

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 12:26

Expedição de Certidão.
10/10/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:07

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 01/10/2024 23:59.
23/09/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:46

Outras Decisões
28/08/2024 11:15

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 22:48

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
14/07/2024 00:03

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 12/07/2024 23:59.
27/06/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 00:40

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:32

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 17:13

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:09

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:34

Embargos de declaração não acolhidos
11/06/2024 15:01

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/05/2024 16:19

Audiência Conciliação realizada para 20/05/2024 13:00 10ª Vara Cível da Comarca de Niterói.
20/05/2024 12:05

Juntada de Petição de outros documentos
17/05/2024 19:04

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 12:05

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 00:27

Decorrido prazo de SAMSUNG em 14/05/2024 23:59.
30/04/2024 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/04/2024 17:56

Juntada de Petição de diligência
09/04/2024 18:08

Expedição de Mandado.
09/04/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 11:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2024 17:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Niterói
26/03/2024 17:51

Audiência Conciliação designada para 20/05/2024 13:00 CEJUSC da Comarca de Niterói.
20/03/2024 16:39

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:32

Juntada de Petição de extrato de grerj
20/03/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:23

Expedição de Certidão.
19/03/2024 16:23

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/03/2024 16:22

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/03/2024 12:20

Juntada de Petição de certidão
18/03/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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