05/08/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0898384-83.2025.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EMBARGANTE: MEDCIM DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA.

EMBARGADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE A hipossuficiência da pessoa jurídica deverá ser demonstrada com a juntada dos seus últimos balancetes, sem prejuízo da declaração a que alude o art. 99, do CPC, firmada por seu representante legal.

Portanto, ao autor, no prazo de 15 dias, para trazer aos autos o necessário à análise do seu requerimento de gratuidade de Justiça.

A propósito: 0038122-29.2013.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES.

PEDRO SARAIVA ANDRADE LEMOS - Julgamento: 17/07/2013 - DECIMA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de Execução de Título Extrajudicial.

Banco autor em liquidação extrajudicial.

Requerimento de gratuidade judiciária e alternativamente o pagamento das custas ao final da demanda.

Hipossuficiência não comprovada.

Súmula 121 TJ/RJ.

O fato do banco Agravante se encontrar em liquidação extrajudicial, por si, não é suficiente para a concessão do benefício da gratuidade de justiça, não tendo trazido aos autos documentos que comprovem a hipossuficiência econômica alegada.

Correta a decisão alvejada.

NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557, caput DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
11/07/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 13:43

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 13:42

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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