23/09/2025 02:17

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
17/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 15:51

Expedição de Certidão.
15/09/2025 15:51

Transitado em Julgado em 15/09/2025
09/09/2025 10:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/09/2025 02:16

Decorrido prazo de MATHEUS BASBAUM BARCELLOS DE GODOY em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:16

Decorrido prazo de CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA em 05/09/2025 23:59.
22/08/2025 08:05

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
18/08/2025 16:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/08/2025 14:36

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 14:36

Juntada de Projeto de sentença
15/08/2025 14:36

Recebidos os autos
07/08/2025 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
07/08/2025 11:18

Audiência Conciliação realizada para 07/08/2025 11:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
07/08/2025 11:18

Juntada de Ata da Audiência
07/08/2025 08:29

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 21:22

Juntada de Petição de contestação
06/08/2025 16:35

Juntada de Petição de procuração
23/07/2025 01:37

Decorrido prazo de CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA em 22/07/2025 23:59.
17/07/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:55

Publicado Despacho em 15/07/2025.
17/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0805627-19.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MATHEUS BASBAUM BARCELLOS DE GODOY RÉU: CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA 1- À parte autora para regularizar a representação processual eis que não é possível aferir a autenticidade da assinatura no instrumento apresentado. 2-Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, que estabeleceu: "Art.1º.

A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100% Digital".

Parágrafo único - Caberá também ao juiz decidir pela adoção de atos praticados por meio virtual nos processos onde não houver sido adotado o "Juízo 100% Digital".

Art. 2º.

Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário." NITERÓI, 9 de julho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
11/07/2025 17:47

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 12:40

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 14:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 14:24

Audiência Conciliação designada para 07/08/2025 11:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
08/07/2025 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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