13/08/2025 00:26

Publicado Despacho em 13/08/2025.
13/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Arraial do Cabo Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Arraial do Cabo Almirante Paulo de Castro Moreira da Silva, s/n, sala 112, Centro, ARRAIAL DO CABO - RJ - CEP: 25 DESPACHO Processo: 0800022-34.2025.8.19.0005 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANDERLEA FELISMINDO GARCIA, DELMA GLORIA REZENDE DE ALMEIDA, CAROLINA DE SOUZA FRANCA RÉU: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Recebo o recurso no efeito devolutivo, conforme Enunciado11/2016 do Aviso Conjunto RJ/COJES n.º 15/2016.

Ao recorrido para apresentar contrarrazões no prazo legal na forma do art.42, § 2.º da Lei 9.099/95.

Após o decurso do prazo, com ou sem contrarrazões, remetam os autos à Turma Recursal.

ARRAIAL DO CABO, 6 de agosto de 2025.

JOSE RENATO OLIVA DE MATTOS FILHO Juiz Titular
11/08/2025 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
11/08/2025 17:50

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:18

Juntada de Petição de contra-razões
08/08/2025 12:55

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 16:00

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 16:00

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:51

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/07/2025 17:52

Juntada de Petição de recurso inominado
17/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Arraial do Cabo Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Arraial do Cabo Almirante Paulo de Castro Moreira da Silva, s/n, sala 112, Centro, ARRAIAL DO CABO - RJ - CEP: 25 SENTENÇA Processo: 0800022-34.2025.8.19.0005 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANDERLEA FELISMINDO GARCIA, DELMA GLORIA REZENDE DE ALMEIDA, CAROLINA DE SOUZA FRANCA RÉU: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Recebo os Embargos de Declaração opostos, porque presentes os requisitos de admissibilidade, porém os rejeito, uma vez que na decisão recorrida não há omissão, contradição ou obscuridade.

A modificação pretendida deverá ser manejada pela via recursal própria, mantida a decisão tal como lançada.

Intimem-se.

ARRAIAL DO CABO, 10 de julho de 2025.

JOSE RENATO OLIVA DE MATTOS FILHO Juiz Titular
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de VANDERLEA FELISMINDO GARCIA em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de DELMA GLORIA REZENDE DE ALMEIDA em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de CAROLINA DE SOUZA FRANCA em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/07/2025 17:47

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 17:38

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 27/06/2025.
30/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/06/2025 14:00

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 14:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2025 14:00

Juntada de Projeto de sentença
18/06/2025 14:00

Recebidos os autos
12/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE KOBLISCHEK RODRIGUES
12/06/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 11:14

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:14

Cancelada a movimentação processual
10/06/2025 23:39

Juntada de Projeto de sentença
10/06/2025 23:39

Recebidos os autos
28/04/2025 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE KOBLISCHEK RODRIGUES
28/04/2025 11:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/04/2025 11:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Arraial do Cabo.
28/04/2025 11:18

Juntada de Ata da Audiência
24/04/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 15:26

Juntada de Petição de contestação
30/03/2025 00:14

Decorrido prazo de RAFAEL ALFREDI DE MATOS em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:14

Decorrido prazo de THIAGO COUGO ROTHEN em 28/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:48

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
02/03/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
02/03/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
02/03/2025 10:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/04/2025 11:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Arraial do Cabo.
07/02/2025 00:25

Decorrido prazo de VANDERLEA FELISMINDO GARCIA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:25

Decorrido prazo de DELMA GLORIA REZENDE DE ALMEIDA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:25

Decorrido prazo de CAROLINA DE SOUZA FRANCA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:25

Decorrido prazo de PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 15:26

Juntada de Certidão
23/01/2025 02:58

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:01

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 15:48

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 12:31

Conclusos para despacho
10/01/2025 08:16

Juntada de Petição de diligência
09/01/2025 17:58

Juntada de Petição de diligência
09/01/2025 16:05

Desentranhado o documento
09/01/2025 16:05

Cancelada a movimentação processual
09/01/2025 15:17

Expedição de Mandado.
09/01/2025 11:51

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:50

Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2025 11:26

Conclusos para decisão
08/01/2025 19:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2025 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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