22/09/2025 13:47

Juntada de petição
08/09/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 18:08

Conclusão
27/08/2025 19:34

Juntada de petição
05/08/2025 10:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/08/2025 10:18

Conclusão
05/08/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 13:23

Juntada de petição
08/07/2025 00:00

Intimação

Ambas as partes opuseram embargos de declaração / id 684 e 698.

Pois bem.

Digam os embargados, no prazo de 05 dias.

Isto feito, volte concluso para decisão.
07/07/2025 18:06

Juntada de petição
18/06/2025 21:51

Conclusão
18/06/2025 21:51

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 21:50

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:29

Juntada de petição
18/03/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:20

Juntada de petição
10/01/2025 16:03

Conclusão
10/01/2025 16:03

Procedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto
10/01/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:36

Juntada de petição
06/12/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 13:00

Juntada de petição
29/10/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 14:47

Conclusão
29/10/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:08

Juntada de petição
06/09/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 20:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/07/2024 20:51

Conclusão
22/07/2024 20:50

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 15:40

Conclusão
19/03/2024 16:32

Juntada de petição
13/03/2024 17:05

Juntada de petição
05/03/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 22:49

Juntada de petição
24/01/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 16:23

Conclusão
27/10/2023 17:15

Juntada de petição
20/10/2023 20:27

Juntada de petição
03/10/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 16:20

Juntada de petição
08/09/2023 16:58

Juntada de petição
31/08/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 22:26

Juntada de petição
01/08/2023 15:51

Juntada de petição
19/07/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 10:25

Conclusão
06/07/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 10:06

Juntada de petição
03/07/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
10/06/2023 08:50

Juntada de petição
24/05/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 11:47

Juntada de petição
31/03/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2023 19:16

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2023 19:16

Conclusão
11/02/2023 19:16

Ato ordinatório praticado
16/10/2022 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 20:23

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 20:23

Conclusão
23/08/2022 20:21

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2022 11:11

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 11:11

Conclusão
13/04/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 16:04

Juntada de petição
31/01/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 15:04

Conclusão
09/12/2021 15:04

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 15:04

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 18:43

Juntada de petição
06/10/2021 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021 16:34

Conclusão
02/09/2021 16:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/08/2021 16:19

Juntada de petição
14/07/2021 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2021 16:09

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 16:09

Conclusão
18/06/2021 16:09

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2021 19:29

Juntada de petição
20/05/2021 14:22

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 14:22

Conclusão
20/05/2021 14:22

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 12:46

Juntada de petição
23/04/2021 11:11

Juntada de petição
16/04/2021 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2021 08:28

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2021 08:28

Conclusão
21/03/2021 08:27

Ato ordinatório praticado
07/03/2021 15:17

Juntada de petição
19/02/2021 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2021 13:26

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 18:12

Juntada de petição
23/01/2021 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2021 12:37

Conclusão
08/01/2021 12:37

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 12:37

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 18:20

Juntada de petição
17/11/2020 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2020 17:46

Juntada de petição
06/10/2020 08:19

Conclusão
06/10/2020 08:19

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 08:19

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 16:27

Juntada de petição
16/09/2020 14:22

Juntada de petição
04/09/2020 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2020 16:54

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 23:20

Juntada de petição
26/08/2020 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2020 17:31

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 14:02

Juntada de petição
21/08/2020 12:34

Juntada de petição
23/07/2020 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2020 16:06

Conclusão
25/06/2020 16:06

Outras Decisões
25/06/2020 14:36

Juntada de petição
06/06/2020 02:46

Juntada de petição
25/05/2020 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2020 10:59

Conclusão
13/05/2020 10:59

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 10:58

Ato ordinatório praticado
05/05/2020 19:04

Juntada de petição
29/04/2020 04:27

Juntada de petição
16/04/2020 00:45

Conclusão
16/04/2020 00:45

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2020 17:52

Ato ordinatório praticado
11/10/2019 16:37

Juntada de petição
03/10/2019 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2019 10:52

Ato ordinatório praticado
20/09/2019 16:31

Juntada de petição
09/09/2019 16:52

Juntada de petição
02/09/2019 14:44

Juntada de petição
28/08/2019 08:34

Juntada de petição
20/08/2019 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2019 17:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/06/2019 17:45

Conclusão
26/06/2019 10:57

Ato ordinatório praticado
04/06/2019 16:11

Juntada de petição
04/06/2019 16:10

Juntada de petição
16/05/2019 15:25

Juntada de petição
06/05/2019 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2019 13:24

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2019 13:24

Conclusão
14/02/2019 15:10

Ato ordinatório praticado
12/12/2018 12:00

Juntada de petição
16/11/2018 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2018 13:37

Ato ordinatório praticado
19/10/2018 18:53

Juntada de petição
16/10/2018 01:07

Documento
16/10/2018 01:07

Ato ordinatório praticado
28/09/2018 01:16

Documento
27/09/2018 13:37

Juntada de petição
19/09/2018 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2018 16:32

Expedição de documento
19/07/2018 17:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2018 15:06

Ato ordinatório praticado
06/04/2018 15:45

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2018 15:45

Conclusão
14/11/2017 16:16

Ato ordinatório praticado
14/11/2017 16:15

Ato ordinatório praticado
14/11/2017 16:12

Juntada de documento
13/10/2017 16:46

Juntada de petição
13/10/2017 16:45

Juntada de petição
04/10/2017 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2017 18:08

Conclusão
05/09/2017 18:08

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2017 12:57

Ato ordinatório praticado
28/08/2017 12:56

Juntada de documento
13/07/2017 11:39

Juntada de petição
12/07/2017 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2017 11:44

Ato ordinatório praticado
12/07/2017 09:05

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2017

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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