15/09/2025 20:00

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/09/2025 16:06

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 16:05

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:42

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 17:39

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:53

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 22:36

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 22:36

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 14:13

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0809432-44.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARLI DOS SANTOS ROCHA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1- Cuida-se de ação DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA entre as partes acima nominadas.

Não há preliminares a serem analisadas.

As partes são legítimas e o pedido é juridicamente possível, havendo interesse no prosseguimento do feito, ante as controvérsias que precisam ser dirimidas.

Daí se depreende a necessidade de instrução probatória que recai sobre (i) a falha na prestação de serviços da empresa ré, bem como os danos decorrentes sofridos pela parte autora.

No caso em tela, RATIFICO a decisão do index 124251329 para deferir o pedido de inversão do ônus da prova formulado pela parte autora, com base no art. 6º, VIII, da Lei nº 8078/90 e 373, §1º, do CPC.

Ressalte-se, por oportuno, que embora tenha sido deferida a inversão do ônus da prova, cabe a parte autora prova mínima dos fatos constitutivos do seu direito.

Instadas a se manifestarem em provas, a autora informou não ter mais provas a produzir.

A seu turno, a sociedade ré requereu a prova documental superveniente.

Ante o exposto: (i) DEFIRO a produção da produção da prova documental suplementar (art. 435 do CPC/2015), devendo as partes trazer aos autos os documentos que entenderem pertinentes, no prazo de 05 (cinco) dias. 2- Feitas essas considerações, dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de 05 (cinco) dias, conforme preceitua o §1º do art. 357 do CPC/2015.

BELFORD ROXO, 19 de maio de 2025.

EDUARDO MENDES SATTE ALAM GONCALVES Juiz Substituto
19/05/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/05/2025 12:52

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DESPACHO Processo: 0809432-44.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARLI DOS SANTOS ROCHA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1- index 165774969 e 169026072 - Eventual aplicação de multa pelo descumprimento de tutela nestes autos será analisada com o mérito. 2 - Esclareçam as partes se há outras provas a produzir nos autos, além das que já tenham sidopugnadasedevidamenteespecificadasnainicialenacontestação,sempreas justificando paraaanálisedaconveniênciadasmesmas.Noqueconcerneàsprovasdocumentais suplementares que porventura pretenderem produzir, devem as partes trazê-las aos autos desde logo, no prazo de 10 (dez) dias.

P.I.

BELFORD ROXO, 11 de abril de 2025.

EDUARDO MENDES SATTE ALAM GONCALVES Juiz Substituto
11/04/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 13:26

Conclusos para despacho
29/01/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:28

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0809432-44.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARLI DOS SANTOS ROCHA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Diante da informação de descumprimento, e que a Ré foi devidamente intimada e deu-se inerte majoro a multa diária para R$ 1.500 ( mil e quinhentos reais).

Intime-se.

BELFORD ROXO, 14 de novembro de 2024.

ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular
21/11/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:37

Desentranhado o documento
21/11/2024 15:37

Cancelada a movimentação processual
21/11/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:41

Concedida a Antecipação de tutela
05/11/2024 17:20

Conclusos para decisão
05/11/2024 17:19

Expedição de Certidão.
25/10/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 03:34

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 03:34

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:06

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 16:06

Expedição de Certidão.
05/07/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 16:12

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 00:16

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 16/06/2024 13:15.
14/06/2024 16:10

Juntada de Petição de diligência
14/06/2024 00:26

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 12:14

Expedição de Mandado.
12/06/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 18:04

Outras Decisões
07/06/2024 12:24

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 11:57

Expedição de Certidão.
07/06/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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