12/09/2025 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH SILVA MOTA
10/09/2025 01:29

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 17:38

Outras Decisões
05/09/2025 12:25

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 12:24

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:35

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo:0804226-58.2025.8.19.0026 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO HUGO MARCAL GOMES DA SILVA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Cumpra-se o despacho proferido em audiência.

ITAPERUNA, 27 de agosto de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
28/08/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 07:35

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 07:24

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 07:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/08/2025 15:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
26/08/2025 07:24

Juntada de Ata da Audiência
17/07/2025 00:55

Publicado Decisão em 15/07/2025.
17/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 10:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/08/2025 15:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
14/07/2025 10:38

Audiência Conciliação cancelada para 11/12/2025 15:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0804226-58.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO HUGO MARCAL GOMES DA SILVA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A 1 A PETIÇÃO INICIALatende aos requisitos estabelecidos na lei 9099/95, observando nos autos especialmente o comprovante de endereço da parte demandante e a respectiva procuração. 2.

Requer a parte autora o deferimento da tutela provisória de urgência para que a parte ré proceda à imediata abertura de conta salário em nome do autor.

Os documentos juntados comprovam a negativa de abertura de conta e que o autor está trabalhando de maneira regular.

O indeferimento da medida poderá trazer prejuízo de difícil reparação, pois se trata de abertura de conta para recebimento de verba alimentar.

Presentes os requisitos autorizadores do art. 300, caput, do CPC, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIApara determinar que a demandada proceda abertura de conta salário em nome do autor, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais). 3.

CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CORRETO REGISTRO DOS DADOSdo presente feito no sistema informatizado da serventia, conforme disposto no artigo 5º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023.

Verificada eventual incorreção, retifique-se. 4.

Retire-se o feito da pauta de Audiência de Conciliação, designada automaticamente pelo sistema informatizado. 5.

Considerando a necessidade de conferir maior celeridade aos processos em trâmite neste JEC e com a finalidade de criar estratégias eficientes para cumprimento da Meta 01 do CNJ, DESIGNO ACIJ (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) para o dia 25/08/2025, às 15hque será presidida por Juiz Togado e/ou Juiz Leigo, na MODALIDADE PRESENCIAL, nos termos do disposto na Resolução nº 354/2020 do CNJ, no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 2/2023, no Ato Normativo TJ nº 5/2023 e no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 4/2023. 6.

Citada a parte ré e intimadas as partes, tudo pelo sistema informatizado ou subsidiariamente pelos métodos convencionais, aguarde-se a audiência.

Sem prejuízo, reforço que será aplicado no presente caso o princípio da concentração dos atos processuais em audiência, de modo que a defesa do réu, a manifestação da parte autora e a produção de eventuais provas deverão ocorrer preferencialmente até a realização do ato solene.

Eventuais testemunhas, devidamente arroladas, deverão comparecer ordinariamente independentemente de intimação judicial, observando o que dispõe o artigo 34 da lei 9099/95.

Nos casos em que o Juízo identificar que a oitiva de eventuais testemunhas poderá dificultar o cumprimento da pauta do dia, especialmente quando a questão tratada demandar maior cautela na tomada dos depoimentos, em virtude da complexidade da demanda, a audiência designada não será convolada em instrução e julgamento, e será realizada apenas audiência de conciliação, já saindo as partes e eventuais testemunhas presentes intimadas para a AIJ, que ocorrerá em data próxima. 7.

As partes poderão, desde que expressamente nos autos, antes da realização da ACIJ, requerer o JULGAMENTO IMEDIATO DA DEMANDA, especialmente quando a matéria for exclusivamente de direito ou quando a solução da controvérsia não depender da produção de provas em ACIJ.

Neste caso, o Juízo analisará a pertinência do requerimento e, caso acolhido, encaminhará imediatamente o feito para prolação de sentença. 8.

A qualquer momento, as partes poderão apresentar proposta de acordo.

Caso isso ocorra, o Cartório deverá intimar a parte contrária, para que se manifeste no prazo de 05 dias úteis, valendo o silêncio como resposta negativa.

ITAPERUNA, 11 de julho de 2025.

RODRIGO PINHEIRO REBOUCAS Juiz Substituto
11/07/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:38

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:38

Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2025 17:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/07/2025 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 15:03

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 15:03

Audiência Conciliação designada para 11/12/2025 15:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
11/07/2025 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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