18/09/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 10:50

Juntada de Petição de contestação
17/09/2025 02:05

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/09/2025 10:23

Juntada de Petição de contestação
25/08/2025 00:45

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 15:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 25/08/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo:0803991-91.2025.8.19.0026 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SEBASTIAO QUARTEROLLE RÉU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, PORTO SEGURO BANK S.A., ITAU UNIBANCO S.A 1- Diante do teor da petição de ID 217508585, retire-se o feito de pauta. 2-Considerando que o autor sofreu um AVC e encontra-se em condição clínica limitada, conforme petição de ID 217508585,revogo a decisão de ID 207764641 e passo a proferir a seguinte decisão: 3- 4. É praxe deste Juízo a designação de audiências para garantir maior celeridade aos processos e para criar estratégias eficientes para cumprimento da Meta 01 do CNJ.

Entretanto, em razão das particularidades do caso concreto e com base no Aviso Conjunto TJ/COJES nº 11/2023, publicado no DJe de 20/06/2023, que apresenta diversos enunciados novos aplicáveis ao Juizado Especial Cível, extrai-se a possibilidade de excepcionalmente o Juiz dispensar a audiência, visando ao julgamento antecipado, de forma fundamentada e sem prejuízo para as partes.

Dessa forma, à luz dos princípios da informalidade, da celeridade e da economia processual (artigo 2º da lei 9.099/95), que regem o microssistema, é possível em alguns casos agilizar a tramitação do processo, especialmente quando não houver nenhuma prova a ser produzida em audiência.

Portanto,DETERMINOo constante nos itens 4.1 e 4.2 abaixo: 4.1 -Cite-se e intime-seo réu a, no prazo de 15 dias úteis, apresentarCONTESTAÇÃOpor meio de petição, ou aditá-la, caso já apresentada a referida peça.

Caso apresente contestação, deverá dizer se dispensa a realização de audiência, sendo certo que o silêncio a respeito desse ponto será interpretado como resposta positiva, viabilizando o julgamento do presente feito no estado em que se encontrar e com as provas até então já produzidas. 4.2 - Após a manifestação do réu ou transcorrido o prazo em branco, INTIME-SE a parte autora, no prazo de 05 dias úteis, para apresentarRÉPLICA, ocasião em que poderá se manifestar sobre as preliminares e fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor levantados na contestação, bem como sobre provas eventualmente juntadas.

Deverá, ainda, a parte autora dizer se dispensa a realização de audiência, sendo certo que o silêncio a respeito desse ponto será interpretado como resposta positiva, viabilizando o julgamento do presente feito no estado em que se encontrar e com as provas até então já produzidas. 5.

Em havendo desinteresse na realização de audiência por ambos os polos, de forma expressa ou tácita, o Juízo analisará se cabível a dispensa do ato. 6.

Em havendo interesse na realização de audiência por ao menos uma das partes, ou sendo indeferido o pedido de dispensa de audiência, o Juízodesignará ACIJ (Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento), que será presidida por Juiz Togado e/ou Juiz Leigo, na modalidade presencial, nos termos do disposto na Resolução nº 354/2020 do CNJ, no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 2/2023 e no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 4/2023, que regulam o retorno às atividades presenciais e estabelecem como regra a realização de audiência nas dependências do Fórum e, excepcionalmente, a realização de audiência híbrida (com alguns participantes atuando virtualmente e outros presencialmente). 7.

A qualquer momento, as partes poderão apresentarproposta de acordo.

Caso isso ocorra, o Cartório deverá intimar a parte contrária, para que se manifeste no prazo de 05 dias úteis, valendo o silêncio como resposta negativa.

ITAPERUNA, 20 de agosto de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
21/08/2025 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 06:37

Expedição de Certidão.
21/08/2025 06:37

Outras Decisões
19/08/2025 20:14

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 11:05

Juntada de Petição de adiamento de audiência
17/07/2025 03:00

Decorrido prazo de SEBASTIAO QUARTEROLLE em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

DESIGNO ACIJ (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) para o dia 25/08/2025, às 14h que será presidida por Juiz Togado e/ou Juiz Leigo, na MODALIDADE PRESENCIAL, nos termos do disposto na Resolução nº 354/2020 do CNJ, ...
14/07/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/08/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
14/07/2025 14:24

Audiência Conciliação cancelada para 02/12/2025 17:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 20:41

Expedição de Certidão.
10/07/2025 20:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2025 20:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/07/2025 16:13

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 00:52

Publicado Despacho em 08/07/2025.
09/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025 20:32

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 12:46

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 16:52

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 16:52

Audiência Conciliação designada para 02/12/2025 17:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
03/07/2025 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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