TJRJ - 0825272-39.2025.8.19.0209
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel da Regional da Barra da Tijuca
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 15:05
Juntada de Petição de petição
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17/09/2025 14:53
Juntada de Petição de contestação
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16/09/2025 23:09
Juntada de Petição de petição
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02/09/2025 00:23
Publicado Intimação em 02/09/2025.
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02/09/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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01/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo:0825272-39.2025.8.19.0209 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AURELIO D OLIVEIRA FERREIRA RÉU: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A., HUMANA SEGUROS PESSOAIS LTDA 1) Parte Autora que requer tutela de urgência de natureza antecipada para que a parte ré renove o contrato de seguro de vida e acidentes pessoais do autor, nas mesmas condições e com as mesmas coberturas do contrato vigente.
Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Ausência de elementos suficientes, em sede de cognição sumária, para fins de concessão da medida pleiteada.
Necessária prudência em aguardar a formação do contraditório e a instrução processual.
ISTO POSTO, INDEFIRO, a TUTELA DE URGÊNCIA almejada.
Aguarde-se a audiência designada. 2) Em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, dentre eles os da celeridade e economia processual (Lei nº 9.099/95), ficam desde já designadas todas as audiências de conciliação e de instrução e julgamento no curso da demanda, devendo o cartório promover todas as citações e intimações que ficam previamente determinadas, inclusive por OJA, observando a ordem sucessiva disposta nos arts. 246 e 270 a 275 do CPC, bem como por meio eletrônico (e-mail e aplicativo de mensagens), devendo o Sr.
OJA, neste último caso, observar os requisitos necessários à validade do ato, na forma do art. 396 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, independentemente da abertura de nova conclusão, intimando a parte interessada para apresentar novo endereço em caso de diligências negativas ou a renovação, por OJA, em casos como de AR recebido por terceiro, recusado, não procurado ou ausente, retirando-se o feito de pauta e promovendo as anotações de praxe, além da expedição de ofícios solicitando a devolução de precatórias.
Frise-se que eventual testemunha arrolada pela parte, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), deverá comparecer independentemente da intimação do Juízo, importando a inércia em perda da prova (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 455 e (sec)(sec) do CPC) Em caso de assistência da Defensoria Pública, deverá o cartório promover a intimação da parte assistida no curso do processo, acaso requerido (art. 186, (sec) 2º, do CPC), bem como de eventual testemunha arrolada (art. 455, (sec) 4º, inciso IV, do CPC), em ambos os casos por OJA.
Em se tratando de testemunha servidor público ou militar, deverá ser expedido ofício de requisição para a respectiva repartição ou comando (art. 455, (sec) 4º, III, do CPC).
RIO DE JANEIRO, 29 de agosto de 2025.
MILTON DELGADO SOARES Juiz Titular -
29/08/2025 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 13:51
Outras Decisões
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26/08/2025 15:31
Conclusos ao Juiz
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20/08/2025 22:56
Juntada de Petição de petição
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15/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0825272-39.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AURELIO D OLIVEIRA FERREIRA RÉU: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A., HUMANA SEGUROS PESSOAIS LTDA Venha aos autos comprovante de residência emitido por concessionária de serviço público eis que o boleto apresentado não é apto para comprovar o endereço do autor.
RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.
MILTON DELGADO SOARES Juiz Titular -
14/08/2025 16:48
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 16:48
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2025 12:32
Conclusos ao Juiz
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13/08/2025 12:31
Ato ordinatório praticado
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01/08/2025 12:40
Juntada de Petição de petição
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17/07/2025 00:55
Publicado Intimação em 15/07/2025.
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17/07/2025 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
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16/07/2025 00:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/07/2025 23:33
Juntada de Petição de petição
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14/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0825272-39.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AURELIO D OLIVEIRA FERREIRA RÉU: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A., HUMANA SEGUROS PESSOAIS LTDA Apresente a parte autora comprovante de residência atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo.
RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.
ISABELA LOBAO DOS SANTOS Juiz Titular -
11/07/2025 17:36
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 17:36
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2025 16:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/07/2025 16:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/07/2025 16:20
Conclusos ao Juiz
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10/07/2025 16:20
Audiência Conciliação designada para 30/10/2025 14:40 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
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10/07/2025 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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