19/08/2025 12:33

Conclusão
24/07/2025 23:51

Juntada de petição
08/07/2025 00:00

Intimação

Para análise da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, em dez dias, seus comprovantes atuais de ganhos e rendimentos, bem como a cópia das suas 03 últimas declarações de imposto de renda, na íntegra.

Caso a parte seja isenta de declaração de imposto de renda, venha a informação obtida no site da Receita Federal, no campo Consulta Restituição/Resultado dos 03 últimos Exercícios, de que não consta declaração de Imposto de Renda do Contribuinte na base de dados daquele órgão.

P.R.I
16/06/2025 16:42

Conclusão
16/06/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:41

Juntada de petição
21/03/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 12:42

Conclusão
08/03/2025 11:16

Juntada de petição
08/03/2025 11:13

Processo Desarquivado
10/10/2023 18:05

Arquivado Definitivamente
24/07/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 15:40

Conclusão
14/07/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 10:49

Recurso
11/07/2023 10:49

Conclusão
05/07/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:32

Juntada de petição
26/06/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 12:22

Conclusão
22/06/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 11:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/02/2023 11:27

Conclusão
12/12/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 11:36

Juntada de petição
21/10/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 12:44

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 12:44

Conclusão
13/10/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 08:22

Juntada de petição
04/10/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 16:27

Juntada de petição
29/09/2022 11:46

Juntada de petição
28/09/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 16:48

Juntada de documento
23/09/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 18:17

Conclusão
22/09/2022 18:17

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 22:05

Juntada de petição
02/09/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 15:21

Juntada de documento
06/06/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 00:16

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 00:16

Conclusão
17/05/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 15:43

Juntada de petição
12/04/2022 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 13:39

Outras Decisões
11/04/2022 13:39

Conclusão
05/04/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 14:50

Juntada de petição
29/03/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 14:58

Juntada de petição
16/03/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 10:02

Conclusão
29/11/2021 10:02

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 17:18

Ato ordinatório praticado
21/11/2021 21:55

Juntada de petição
11/11/2021 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 15:55

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 15:55

Conclusão
26/10/2021 08:42

Juntada de documento
17/08/2021 16:34

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 09:16

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 09:14

Juntada de documento
11/06/2021 09:13

Desentranhada a petição
11/06/2021 09:05

Juntada de documento
10/06/2021 10:30

Juntada de petição
07/06/2021 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 09:20

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 09:16

Juntada de documento
02/06/2021 10:21

Juntada de petição
24/05/2021 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2021 16:03

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 07:02

Conclusão
13/05/2021 07:02

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 11:22

Ato ordinatório praticado
02/05/2021 16:26

Juntada de petição
19/04/2021 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2021 17:11

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 07:11

Conclusão
12/04/2021 07:11

Outras Decisões
05/04/2021 13:49

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 16:48

Juntada de petição
24/03/2021 16:18

Juntada de petição
08/03/2021 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2021 19:44

Petição
02/03/2021 08:39

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 08:39

Conclusão
01/02/2021 15:09

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 16:01

Juntada de petição
18/12/2020 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2020 12:38

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 12:38

Conclusão
03/12/2020 17:17

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 18:53

Juntada de petição
17/11/2020 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2020 08:33

Conclusão
10/11/2020 08:33

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2020 13:53

Juntada de petição
29/10/2020 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2020 17:05

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 17:05

Trânsito em julgado
18/09/2020 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2020 08:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/09/2020 08:09

Conclusão
09/09/2020 14:42

Ato ordinatório praticado
07/09/2020 23:25

Juntada de petição
21/08/2020 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2020 11:58

Julgado procedente em parte do pedido
14/08/2020 11:58

Conclusão
13/08/2020 00:14

Juntada de petição
11/08/2020 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2020 13:05

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 13:05

Conclusão
09/08/2020 20:48

Juntada de petição
15/07/2020 13:32

Conclusão
15/07/2020 13:32

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 13:31

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 14:16

Juntada de petição
01/07/2020 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2020 10:12

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 10:12

Conclusão
25/06/2020 10:11

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 15:18

Juntada de petição
24/06/2020 12:47

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 10:28

Juntada de petição
09/06/2020 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2020 15:16

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 15:16

Conclusão
27/05/2020 15:16

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2020 12:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/03/2020 12:57

Conclusão
03/03/2020 12:56

Ato ordinatório praticado
24/02/2020 09:25

Juntada de petição
21/02/2020 13:37

Juntada de petição
12/02/2020 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2020 19:10

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 19:10

Conclusão
03/02/2020 17:30

Ato ordinatório praticado
03/02/2020 14:37

Juntada de petição
21/01/2020 14:43

Ato ordinatório praticado
17/01/2020 10:42

Juntada de petição
10/01/2020 17:34

Conclusão
10/01/2020 17:34

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2020 17:34

Ato ordinatório praticado
10/01/2020 17:21

Documento
06/01/2020 13:27

Juntada de petição
19/12/2019 14:09

Juntada de petição
18/12/2019 15:35

Documento
04/12/2019 15:42

Expedição de documento
04/12/2019 15:37

Expedição de documento
02/12/2019 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2019 13:40

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2019 13:40

Conclusão
22/11/2019 13:40

Ato ordinatório praticado
22/11/2019 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2019 14:18

Conclusão
14/11/2019 14:18

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2019 14:17

Ato ordinatório praticado
14/11/2019 14:15

Expedição de documento
08/11/2019 14:16

Ato ordinatório praticado
08/11/2019 14:12

Juntada de documento
05/11/2019 14:17

Juntada de petição
04/11/2019 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2019 15:10

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2019 15:10

Conclusão
30/10/2019 15:09

Ato ordinatório praticado
22/10/2019 13:19

Juntada de petição
04/10/2019 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2019 16:03

Ato ordinatório praticado
04/10/2019 16:03

Documento
05/09/2019 16:14

Expedição de documento
05/09/2019 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2019 16:08

Recebida a emenda à inicial
30/08/2019 16:08

Conclusão
30/08/2019 16:07

Ato ordinatório praticado
30/08/2019 16:07

Juntada de documento
26/08/2019 13:36

Juntada de petição
06/08/2019 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2019 15:00

Assistência judiciária gratuita
05/08/2019 15:00

Conclusão
05/08/2019 15:00

Ato ordinatório praticado
05/08/2019 13:45

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2019

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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