16/07/2025 00:00

Intimação

Trata-se de embargos de declaração opostos às fls. 894/897.

O embargante alega omissão na decisão embargada. É o breve relatório.

Decido.

Recebo os presentes embargos de declaração eis que presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, inclusive a tempestividade.

Nos termos do art. 1.022 do NCPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição ou erro material, ou quando for omitido ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz.

Quanto ao mérito do presente recurso, entretanto, não assiste razão ao embargante, eis que pretende a modificação da decisão por discordar dos fundamentos apresentados, não sendo essa a via apropriada.

Trata-se de manifesto propósito de reforma por via imprópria.

Por todo o exposto, conheço dos embargos de declaração, mas lhes nego provimento por não estarem configuradas as hipóteses descritas no art. 1.022 do NCPC.

Publique-se.

Intimem-se.
11/07/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2024 20:21

Recurso
24/11/2024 20:21

Conclusão
24/11/2024 20:21

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:04

Juntada de petição
15/07/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 10:54

Conclusão
02/07/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
06/04/2024 07:50

Juntada de petição
07/03/2024 13:17

Conclusão
07/03/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 17:35

Juntada de petição
21/08/2023 15:21

Juntada de petição
16/08/2023 14:16

Juntada de petição
15/08/2023 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 14:42

Conclusão
07/08/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 12:06

Juntada de petição
02/06/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 23:20

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 14:25

Documento
31/10/2022 17:28

Juntada de petição
31/10/2022 15:14

Juntada de petição
31/10/2022 14:40

Juntada de petição
25/10/2022 16:32

Juntada de documento
17/10/2022 14:01

Juntada de petição
10/10/2022 17:25

Juntada de petição
07/10/2022 12:16

Documento
27/09/2022 15:07

Expedição de documento
05/09/2022 18:13

Expedição de documento
30/08/2022 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 19:28

Audiência
15/08/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 14:33

Conclusão
15/08/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 19:04

Juntada de petição
22/02/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 18:22

Conclusão
11/02/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 12:53

Juntada de petição
16/08/2021 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2021 20:16

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2021 13:05

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 13:04

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 13:01

Juntada de documento
24/06/2021 19:01

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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