24/09/2025 01:14

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GOMES DE OLIVEIRA em 23/09/2025 23:59.
01/09/2025 01:25

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubande, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 E-mail: [email protected] Com o Aviso CGJ nº 323/2025, a Serventia é a responsável pela distribuição da Carta Precatória.

No entanto, em observância aos princípios da colaboração e da celeridade processual, o(a) advogado(a) pode optar por realizar a distribuição por conta própria, visando agilizar o trâmite processual.

Caso opte, basta juntar o comprovante de distribuição aos autos.

Caso prefira que a distribuição seja feita pela Serventia, não haverá prejuízo, pois a carta será distribuída em ordem cronológica, conforme a fila de trabalho e a disponibilidade da equipe.

Vale ressaltar que a partir de agosto de 2025 será implementado o Portal Jus.br, uma iniciativa do CNJ que centraliza a distribuição de cartas precatórias em todos os tribunais do país, dispensando a necessidade de cadastramento prévio em cada um deles.

São Gonçalo, 2025-08-28 BERNARDO DE AZEVEDO ROSA Chefe de Serventia Judicial
28/08/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubande, SãO GONçALO - RJ - CEP: 24744-680 E-mail: [email protected] DIANTE DA NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DA PAUTA DO JUÍZO,Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/12/2025 11:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.

São Gonçalo, 2025-08-26 EDINA MARA ALVARENGA DE SOUZA PORTO Estagiário de Cartório
26/08/2025 15:53

Expedição de Carta precatória.
26/08/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 13:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/12/2025 11:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
20/08/2025 02:30

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0810219-93.2025.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE LUIS GOMES DE OLIVEIRA RÉU: 58.368.553 DAFLEN IOHARA MARQUES OLIVEIRA, EBAZAR COM BR LTDA 1.

Diante da certidão ID 218122524, inviável a decretação de revelia. 2.

Redesigne-se audiência, com antecedência mínima de 120 dias. 3.

Cite-se e intime-se, por carta precatória.

SÃO GONÇALO, 18 de agosto de 2025.

SUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO Juiz Titular
18/08/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 15:17

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 11:46

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 11:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/08/2025 11:20 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
18/08/2025 11:46

Juntada de Ata da Audiência
01/08/2025 09:45

Juntada de Petição de contestação
13/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
13/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0810219-93.2025.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE LUIS GOMES DE OLIVEIRA RÉU: 58.368.553 DAFLEN IOHARA MARQUES OLIVEIRA, EBAZAR COM BR LTDA 1.

AO CARTÓRIO para: A.

Retificar a classe e assunto do processo no sistema, assim como o cadastro das partes, valor da causa e demais dados cadastrais, se necessário, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023.

B.

Redesignar a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, se for o caso. 2.

A parte autora pleiteia a tutela de urgência de natureza antecipada visando ao conserto gratuito do aparelho celular Redmi Note 14 Pro ou, na impossibilidade, a substituição do produto por outro idêntico e novo ou, subsidiariamente, a devolução integral do valor pago (R$ 2.275,71) com correção monetária, pois alega que o produto adquirido em março/2025 apresentou defeito em menos de três meses de uso. 3.

Trata-se de medida excepcional, concedida somente quando preenchidos os requisitos previstos no artigo 300 do CPC/2015, quais sejam, a probabilidade do direito, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo. 4.

No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos apresentados não se mostram suficientes para a concessão da medida.

Ademais, deve-se respeitar o contraditório, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar sua defesa.

Assim sendo, INDEFIRO a antecipação da tutela, determinando que se aguarde a citação, ocasião em que será exercido o direito ao contraditório e à ampla defesa. 5.

Deverá a parte ré habilitar seu advogado no sistema PJe, pois não incumbe ao cartório cadastramento dos nomes dos advogados que receberão as intimações, e sim à parte peticionante, por seu procurador, como se permite e exige o sistema do PJe; assim como regularizar sua inscrição no SISTCADPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas do TJRJ) na forma do artigo 246 do CPC, no prazo de 10 dias. 6.

Intimem-se.

Publique-se.

SÃO GONÇALO, 10 de julho de 2025.

SUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO Juiz Titular
10/07/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2025 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2025 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 16:56

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 16:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/08/2025 11:20 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
10/07/2025 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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