05/09/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 01:46

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:46

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 02/09/2025 23:59.
28/08/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo:0861228-66.2022.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE MARIA RÉU: CEDAE, AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Manifeste-se a ré sobre o alegado (Id.208780167), nos termos do art.10 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

MONICA DE FREITAS LIMA QUINDERE Juiz Titular
22/08/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 17:48

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 17:48

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:23

Decorrido prazo de ROBERTO ALMEIDA LESTON em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:23

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:23

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 23:02

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0861228-66.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE MARIA RÉU: CEDAE, AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Cuida-se de ação movida por CONDOMÍNIODO EDIFÍCIO ALICE MARIA em face de CEDAE – Companhia Estadual de Águas e Esgotos e Águas do Rio 1 SPE S.A., na qual se questiona a legalidade das cobrançaspelo fornecimento e consumo de água realizadas pelas rés, consistindona multiplicação da tarifa mínima pelo número de economias.

Tendo em vista que o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciou acerca da revisão do tema n.º 414, com Acórdão publicado em 25/06/2024, fixando as teses com eficácia vinculante e aplicação imediata, nos termos dos artigos 927, III e 1040 do CPC, RECONSIDERO a decisão de índice 101610002 que determinou, de ofício, a perícia.

Considerando que a ré (Águas do Rio 1 SPE S.A.) já havia depositado sua parcela dos honorários (Id. 176620744 e 179207731), intime-se a ré para fornecer os dados bancários, para fins de expedição de mandado de pagamento em seu favor.

Deixo de apreciar os embargos de declaração (Id. 172657066), ante a perda de objeto.

Dê-se ciência à perita.

Preclusa esta, retornem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

MONICA DE FREITAS LIMA QUINDERE Juiz Titular
10/07/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:37

Outras Decisões
17/06/2025 14:49

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 14:49

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 10:08

Conclusos ao Juiz
18/03/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 08:15

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 03:17

Decorrido prazo de ELIZABETH MORAES DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:42

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:42

Decorrido prazo de ROBERTO ALMEIDA LESTON em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:41

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:41

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:41

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE CASTRO RAMOS em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/02/2025 02:12

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:07

Outras Decisões
05/02/2025 17:18

Conclusos para decisão
05/02/2025 17:18

Expedição de Certidão.
01/10/2024 00:39

Decorrido prazo de ROBERTO ALMEIDA LESTON em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:39

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE CASTRO RAMOS em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:39

Decorrido prazo de ELIZABETH MORAES DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:43

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:11

Outras Decisões
10/09/2024 21:57

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 01:01

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE CASTRO RAMOS em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:01

Decorrido prazo de ELIZABETH MORAES DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:01

Decorrido prazo de ROBERTO ALMEIDA LESTON em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:07

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 01/08/2024 23:59.
26/07/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:07

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:07

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 25/07/2024 23:59.
17/07/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 16:36

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
14/04/2024 00:07

Decorrido prazo de ELIZABETH MORAES DOS SANTOS em 12/04/2024 23:59.
14/04/2024 00:07

Decorrido prazo de ROBERTO ALMEIDA LESTON em 12/04/2024 23:59.
11/04/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 00:20

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 10/04/2024 23:59.
07/04/2024 00:09

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:06

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 04/04/2024 23:59.
01/04/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 20:43

Nomeado perito
16/02/2024 11:24

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 11:24

Expedição de Certidão.
10/10/2023 00:35

Decorrido prazo de ROBERTO ALMEIDA LESTON em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:35

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE CASTRO RAMOS em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 01:13

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 05/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:56

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:56

Decorrido prazo de ROBERTO ALMEIDA LESTON em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:56

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE CASTRO RAMOS em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:56

Decorrido prazo de ROBERTO ALMEIDA LESTON em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:56

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE CASTRO RAMOS em 02/10/2023 23:59.
01/10/2023 00:21

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 00:20

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 29/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:56

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:56

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 27/09/2023 23:59.
26/09/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 12:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/09/2023 15:27

Conclusos ao Juiz
15/09/2023 15:27

Expedição de Certidão.
15/09/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
09/09/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 14:18

Conclusos ao Juiz
04/09/2023 11:29

Expedição de Certidão.
08/07/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 00:39

Decorrido prazo de Águas do rio 1 SPE S.A. em 30/06/2023 23:59.
29/06/2023 16:33

Juntada de Petição de contestação
29/06/2023 00:52

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTAS - CEDAE em 28/06/2023 23:59.
05/06/2023 18:08

Juntada de Petição de contestação
29/05/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 00:19

Decorrido prazo de ROBERTO ALMEIDA LESTON em 30/03/2023 23:59.
23/03/2023 00:22

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE CASTRO RAMOS em 22/03/2023 23:59.
13/03/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
05/02/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 18:19

Conclusos ao Juiz
01/02/2023 18:19

Expedição de Certidão.
01/02/2023 18:16

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/11/2022 00:55

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 07:07

Conclusos ao Juiz
17/11/2022 17:12

Expedição de Certidão.
17/11/2022 17:10

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/11/2022 00:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800527-62.2023.8.19.0080

Simone Reis Pereira

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Lucas Monteiro Faria

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/05/2023 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0011740-24.2014.8.19.0045

Tamyres Puglia Burity

Os Mesmos

Advogado: Andre Luiz Lamin Ribeiro de Queiroz

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 26/08/2021 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0011740-24.2014.8.19.0045

Tamyres Puglia Burity

Nep Incorporacoes Spe 8 - Resende LTDA

Advogado: Camila Teixeira Mendez

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/10/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0812756-64.2025.8.19.0054

Renata Silva de Mendonca

Savi Cosmeticos LTDA

Advogado: Fernanda Mamprin

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/06/2025 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0004032-39.2020.8.19.0003

Cac Engenharia S A

Katia Gomes

Advogado: Bruno Calfat

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 16/05/2024 14:15

Exibir Processo