04/09/2025 01:23

Decorrido prazo de BRUNO SILVA MATTOS DE CASTRO em 03/09/2025 23:59.
27/08/2025 01:54

Decorrido prazo de ANDREA DENISE BAPTISTA MULLER em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:54

Decorrido prazo de BRUNO SILVA MATTOS DE CASTRO em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 00:38

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:27

Publicado Citação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Fica designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 22/10/2025 às 12:30 horas, que será realizada PRESENCIALMENTE na sala de audiências do II Juizado Especial Cível do Fórum Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital.
25/08/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/10/2025 12:30 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
25/08/2025 10:35

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 18:19

Juntada de Petição de contestação
18/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

1) ID - 202728546- Indefere-se o pedido de gratuidade de Justiça.

Verifica-se que a parte ré reside em endereço nobre e a documentação juntada não serve para demonstrar que está em situação de miserabilidade, mormente diante do contracheque do id 209763072, de modo que pode suportar o ônus financeiro do recolhimento do tributo estadual que, destaque-se, é cobrado por um único evento gerador.

Venham as custas em até 48 horas, sob pena de deserção. 2) Trata-se de ação de reparação por danos materiais e morais ajuizada em face do excipiente, na qual foi expedida citação via Correios (ID 158118564), sendo o AR de resposta assinado por terceiro (ID 165364892).

Foi proferida sentença de mérito e decretada a revelia do réu/excipiente.

Após a sentença, o réu se manifestou nos autos alegando ter tomado conhecimento da presente demanda de forma voluntária.

Assim, o réu/excipiente interpôs exceção de pré-executividade alegando que o AR foi assinado por terceiro que desconhece.

Requer nulidade da citação e anulação do processo desde sua suposta citação.

Entendo que lhe cabe razão.

O AR constante do ID 165364892 foi assinado por terceiro estranho à demanda dos autos, não sendo possível se inferir que chegou às mãos do réu.

Dispõe o Enunciado 5.1.2 do Aviso TJ/COJES Nº25/2024: "CITAÇÃO - PESSOA FÍSICA - AVISO DE RECEBIMENTO - VALIDADE A citação postal de pessoa física considera-se perfeita com a entrega de A.R. às pessoas que residam em companhia do réu ou seus empregados domésticos." Embora o endereço indicado seja comercial, entendo que, por analogia, deve ser aplicado o enunciado acima, porquanto se trata de pessoa física.

Desta forma, não havendo certeza de que o AR chegou às mãos do réu, entendo que a citação foi inválida.

Em face do exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e declaro nulo o processo desde a suposta citação do ID 165364892.

Diante da manifestação do réu/excipiente, dou o mesmo por citado.

Ao cartório para designar AIJ e intimar as partes.
16/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:49

Acolhida a exceção de pré-executividade
22/07/2025 01:23

Decorrido prazo de ANDREA DENISE BAPTISTA MULLER em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 15:28

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0844156-53.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MOZART GONCALVES LUCIANO RÉU: BRUNO SILVA MATTOS DE CASTRO Intime-se a parte recorrente para apresentar, em até 48 horas, os 03 (três) últimos contracheques, as 06 (seis) últimas faturas de cartão de crédito (integralidade) e as 03 (três) últimas declarações de IR (integralidade), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
10/07/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 11:40

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 11:40

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:02

Juntada de Petição de recurso inominado
23/06/2025 14:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
17/06/2025 01:44

Decorrido prazo de ANDREA DENISE BAPTISTA MULLER em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:44

Decorrido prazo de BRUNO SILVA MATTOS DE CASTRO em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 21:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/05/2025 21:35

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/04/2025 12:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2025 16:06

Conclusos para julgamento
24/04/2025 15:58

Expedição de Certidão.
21/03/2025 01:37

Decorrido prazo de MOZART GONCALVES LUCIANO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:37

Decorrido prazo de B S MATTOS DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 20/03/2025 23:59.
17/03/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 09:31

Conclusos para despacho
11/03/2025 09:28

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2025 17:58

Expedição de Certidão.
06/03/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:58

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
06/03/2025 17:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/03/2025 12:50

Conclusos para julgamento
06/03/2025 12:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/03/2025 12:50

Juntada de Projeto de sentença
06/03/2025 12:50

Recebidos os autos
29/01/2025 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo STEPHANIE COCA PEREIRA
29/01/2025 15:38

Audiência Conciliação realizada para 29/01/2025 15:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
29/01/2025 15:38

Juntada de Ata da Audiência
28/01/2025 15:58

Juntada de aviso de recebimento
10/01/2025 13:48

Juntada de aviso de recebimento
25/11/2024 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2024 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 16:18

Audiência Conciliação designada para 29/01/2025 15:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
25/11/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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