22/08/2025 16:11

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 13:47

Trânsito em julgado
13/08/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 00:00

Intimação

É obrigação das partes comunicar ao Juízo o endereço completo e atualizado, a teor do disposto no parágrafo único do artigo. 274 do novo Código de Processo Civil.

Verifica-se que o processo se encontra paralisado há mais de trinta dias por inércia da parte autora que, regularmente intimada por via postal no endereço informado nos autos, manteve-se inerte.

Observo que são presumidas válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pela parte interessada, se a modificação temporária ou definitiva de endereço não tiver sido devidamente comunicada ao juízo.

Há que se observar, neste caso, o entendimento consolidado na Sumula 166 do TJRJ.

Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 485, III, do CPC c/c artigo 274, paragrafo único do mesmo diploma legal.

Por consequência, torno sem efeito a decisão de fl. 47 que nomeou a requerente inventariante.

Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida nos autos.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.

R.

I.
10/06/2025 07:37

Conclusão
10/06/2025 07:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/06/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:56

Documento
24/03/2025 17:40

Expedição de documento
25/02/2025 12:05

Expedição de documento
03/12/2024 17:34

Conclusão
03/12/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 02:08

Juntada de petição
13/08/2024 17:58

Juntada de petição
02/07/2024 17:10

Conclusão
02/07/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 09:13

Juntada de petição
17/04/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 05:08

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 05:07

Documento
09/11/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 12:05

Conclusão
27/03/2023 09:29

Juntada de petição
22/03/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 03:38

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 03:38

Documento
08/11/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 14:35

Juntada de documento
08/08/2022 11:11

Juntada de documento
30/06/2022 02:03

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 02:03

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 02:03

Documento
30/06/2022 02:03

Documento
31/05/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 22:23

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 18:30

Juntada de petição
12/07/2021 16:54

Documento
17/06/2021 16:13

Documento
13/04/2021 11:15

Expedição de documento
12/04/2021 16:27

Expedição de documento
12/04/2021 08:21

Expedição de documento
02/03/2021 10:47

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 16:04

Expedição de documento
23/05/2020 18:32

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 17:46

Juntada de petição
04/02/2020 17:40

Outras Decisões
04/02/2020 17:40

Conclusão
24/09/2019 13:04

Juntada de petição
17/09/2019 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2019 16:43

Conclusão
09/05/2019 16:43

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
14/02/2019 14:41

Ato ordinatório praticado
29/01/2019 12:51

Juntada de petição
19/12/2018 08:13

Juntada de petição
21/11/2018 09:25

Juntada de petição
23/10/2018 17:01

Juntada de documento
16/10/2018 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2018 12:38

Ato ordinatório praticado
11/10/2018 16:47

Expedição de documento
08/10/2018 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2018 15:21

Concedida em parte a Medida Liminar
09/08/2018 15:21

Conclusão
04/04/2018 11:57

Juntada de petição
02/03/2018 11:20

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2018 11:20

Conclusão
30/01/2018 15:26

Ato ordinatório praticado
30/01/2018 15:24

Juntada de documento
04/12/2017 10:11

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2017

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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