18/09/2025 00:17

Publicado Decisão em 18/09/2025.
18/09/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 07:22

Expedição de Certidão.
16/09/2025 07:22

Outras Decisões
10/09/2025 16:51

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 16:50

Expedição de Certidão.
08/09/2025 20:38

Expedição de Certidão.
08/09/2025 20:38

Transitado em Julgado em 08/09/2025
02/09/2025 00:58

Decorrido prazo de NILCE FERREIRA DO NASCIMENTO em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:58

Decorrido prazo de TELMA XIMENES ABDALA em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:45

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo:0802522-15.2022.8.19.0026 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NILCE FERREIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: TELMA XIMENES ABDALA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TELMA XIMENES ABDALA, LUZIA LAIA DE SOUZA DUTRA A embargante TELMA XIMENES ABDALA insurgiu-se contra a sentença de ID208719521 que extinguiu a presente execução, afirmando que a referida sentença possui omissão quanto ao valor depositado nos autos pela embargante no momento da interposição dos Embargos à Execução a título de preparo, no montante de R$17.930,76.

Ressalta que os Embargos à Execução jamais foram julgados.

Requer, pois, o conhecimento e provimento dos presentes embargos de declaração para que seja sanada a omissão a fim de que conste expressamente que foram opostos embargos à execução pela ora embargante, com o devido preparo no valor integral da execução, e que, em razão da extinção do feito sem resolução de mérito, os referidos embargos perderam seu objeto, tornando inequívoca a necessidade de restituição do valor depositado, bem como, seja determinada a expedição de alvará judicial para levantamento do valor depositado nos autos, no montante de R$ 17.930,76 (devidamente atualizado), em favor da embargante Telma Ximenes Abdala, em nome de sua patrona.

Com efeito, da leitura atenta da sentença, merece razão o embargante, uma vez que a execução foi extinta em razão do abandono da causa pelo credor que intimado na pessoa de seu patrono para que promovesse a respectiva habilitação dos sucessores, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, conforme art. 313, (sec)2º, II do CPC, quedou-se inerte.

Desse modo, retifico o dispositivo da sentença que passa a vigorar com seguinte texto: "Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em razão do abandono da causa pelo credor, o que faço com fulcro no art. 485, III, do CPC, aplicado analogicamente.

Desconstituo eventuais medidas constritivas ou restritivas.

Sem custas e honorários.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado eletrônico de pagamento em favor da embarganteTELMA XIMENES ABDALA, em relação ao depósito retratado no ID45445811, no valor de R$17.930,76,utilizado para garantir o juízo quando da interposição dos Embargos à Execução que não foram julgados.

Ressalto que em razão desta sentença, os Embargos à Execução interpostos pela executada perderam o seu objeto.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registrada automaticamente.

Intime-se apenas o exequente." Diante do acima exposto, recebo dos Embargos, porque tempestivos, para, no mérito, dar-lhes provimento, na forma da fundamentação supra.

No mais, permanece a sentença, tal como lançada.

Intimem-se.

ITAPERUNA, 20 de agosto de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
21/08/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 06:37

Expedição de Certidão.
21/08/2025 06:37

Embargos de Declaração Acolhidos
19/08/2025 13:57

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
01/08/2025 00:45

Decorrido prazo de NILCE FERREIRA DO NASCIMENTO em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:45

Decorrido prazo de TELMA XIMENES ABDALA em 31/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:37

Decorrido prazo de NILCE FERREIRA DO NASCIMENTO em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 15:44

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 SENTENÇA Processo: 0802522-15.2022.8.19.0026 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NILCE FERREIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: TELMA XIMENES ABDALA, LUZIA LAIA DE SOUZA DUTRA Dispensado o relatório formal, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.

EXAMINADOS, DECIDO.

Intimado para dar andamento ao feito (ID 196278460), o credor se manteve inerte, sendo oportuno observar que o processo permaneceu paralisado por mais de 30 (trinta) dias sem que fossem praticados os atos e diligências que lhe competem.

Outrossim, tem-se a acrescentar que o § 1º do art. 51 da Lei 9.099/95 preceitua que a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal da parte.

Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em razão do abandono da causa pelo credor, o que faço com fulcro no art. 485, III, do CPC, aplicado analogicamente.

Desconstituo eventuais medidas constritivas ou restritivas.

Sem custas e honorários.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registrada automaticamente.

Intime-se apenas o exequente.

ITAPERUNA, 14 de julho de 2025.

RODRIGO PINHEIRO REBOUCAS Juiz Substituto
15/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/07/2025 19:40

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 01:05

Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 19:46

Expedição de Certidão.
28/05/2025 19:46

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 18:55

Conclusos ao Juiz
11/02/2025 16:21

Juntada de aviso de recebimento
10/02/2025 12:49

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:22

Outras Decisões
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de NILCE FERREIRA DO NASCIMENTO em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 19:24

Conclusos para decisão
28/11/2024 01:05

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
13/11/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:17

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:37

Conclusos para despacho
21/10/2024 15:36

Expedição de Certidão.
07/10/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 06:27

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 06:27

Outras Decisões
16/09/2024 16:24

Conclusos ao Juiz
14/09/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 21:21

Expedição de Certidão.
11/09/2024 21:21

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:49

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 15:49

Expedição de Certidão.
02/08/2024 00:04

Decorrido prazo de TELMA XIMENES ABDALA em 01/08/2024 23:59.
08/07/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 19:27

Expedição de Certidão.
08/07/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 15:52

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 15:06

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 10:15

Juntada de Petição de diligência
15/03/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 13:58

Expedição de Mandado.
23/02/2024 00:20

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 07:08

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 07:08

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 15:10

Conclusos ao Juiz
19/01/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
19/11/2023 00:11

Decorrido prazo de TELMA XIMENES ABDALA em 17/11/2023 23:59.
01/11/2023 00:23

Publicado Despacho em 01/11/2023.
01/11/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 04:26

Expedição de Certidão.
31/10/2023 04:26

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 11:45

Conclusos ao Juiz
28/08/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 19:39

Juntada de Petição de diligência
19/07/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 14:31

Expedição de Mandado.
18/07/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:45

Publicado Intimação em 13/07/2023.
13/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 19:27

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 18:13

Conclusos ao Juiz
30/06/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:20

Publicado Intimação em 26/06/2023.
24/06/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 20:23

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 20:23

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 15:52

Conclusos ao Juiz
05/06/2023 15:51

Expedição de Certidão.
25/05/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 01:01

Publicado Intimação em 02/05/2023.
29/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 15:23

Conclusos ao Juiz
26/04/2023 15:23

Expedição de Certidão.
09/02/2023 16:37

Juntada de Petição de outros documentos
09/02/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 00:26

Publicado Intimação em 26/01/2023.
26/01/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
25/01/2023 06:45

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 06:45

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 11:18

Conclusos ao Juiz
10/01/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 00:20

Decorrido prazo de TELMA XIMENES ABDALA em 13/12/2022 23:59.
25/11/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 08:03

Juntada de Petição de diligência
11/11/2022 21:09

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 00:34

Decorrido prazo de LUZIA LAIA DE SOUZA DUTRA em 07/11/2022 23:59.
27/10/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 18:09

Juntada de Petição de diligência
21/10/2022 12:22

Juntada de Petição de diligência
04/10/2022 10:27

Expedição de Mandado.
01/10/2022 16:56

Expedição de Mandado.
19/09/2022 08:59

Juntada de Petição de petição
10/09/2022 00:14

Decorrido prazo de NILCE FERREIRA DO NASCIMENTO em 09/09/2022 23:59.
22/08/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 17:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/08/2022 16:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/08/2022 10:33

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 19:53

Conclusos ao Juiz
08/08/2022 19:53

Expedição de Certidão.
08/08/2022 19:53

Cancelada a movimentação processual
28/07/2022 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2022 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2022 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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