29/07/2025 13:34

Expedição de documento
28/07/2025 13:42

Expedição de documento
25/07/2025 14:32

Juntada de documento
08/07/2025 00:00

Intimação

1- Realize-se pesquisa eletrônica de endereços em nome do executado pelo sistema SISBAJUD.

Intime-se a Fazenda para fins de contagem do prazo de prescrição intercorrente bem como para fornecer o CPF/CNPJ do executado, caso não haja nos autos tal informação, no prazo de 05 (cinco) dias. 2- Havendo resposta positiva, expeça-se citação via postal, mandado de citação ou carta precatória. 3- Sendo negativas as diligências de pesquisas de endereços ou de citação, cite-se por edital, nos termos do Art.8º, inciso IV da LEF. 4- Decorrido o prazo sem a manifestação do executado, defiro o pedido formulado pela Fazenda Pública na petição inicial e determino o bloqueio eletrônico em eventuais contas bancárias do devedor, eis que o executado não possui domicílio certo, nos termos do Art.7º, inciso III da Lei 6830/80. 5- Na hipótese de penhora positiva após a citação por edital, nomeio a Defensoria Pública desta Comarca como curadora especial para manifestação no prazo de 60 (sessenta) dias. 6- Em sendo negativa a diligência ou na sua impossibilidade de fazê-la, determino a suspensão do feito por um ano, nos termos do Art.40 da Lei 6830/80. 7- Remetam-se os autos ao arquivo definitivo, sem baixa, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 36/2020. 8- Transcorridos 6 anos da ciência do exequente acerca da não localização do devedor ou de seus bens, desarquivem-se os autos, intime-se sobre eventual ocorrência de prescrição intercorrente.

Após, voltem conclusos para prolação de sentença.
03/07/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 12:56

Outras Decisões
01/07/2025 12:56

Conclusão
20/03/2025 17:25

Juntada de petição
10/03/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 01:03

Documento
19/02/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 12:39

Conclusão
13/02/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 10:59

Juntada de petição
30/10/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:05

Conclusão
29/10/2024 11:05

Acolhida a exceção de pré-executividade
07/06/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 20:18

Juntada de petição
18/04/2024 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 17:09

Conclusão
17/04/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:30

Juntada de petição
07/08/2023 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 08:27

Conclusão
04/08/2023 08:27

Assistência judiciária gratuita
04/08/2023 08:25

Juntada de documento
03/08/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:37

Juntada de petição
14/07/2023 14:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/07/2023 14:04

Conclusão
05/06/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 13:46

Documento
14/12/2022 14:58

Documento
01/11/2022 12:58

Expedição de documento
24/10/2022 13:57

Conclusão
24/10/2022 13:57

Outras Decisões
18/10/2022 01:56

Juntada de petição
14/10/2022 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 08:53

Conclusão
13/10/2022 08:53

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 16:42

Juntada de petição
25/05/2022 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 11:56

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 11:56

Conclusão
14/05/2022 03:11

Documento
29/04/2022 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 10:41

Conclusão
25/04/2022 10:41

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 04:34

Documento
11/02/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 18:00

Conclusão
11/02/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 20:11

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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