02/09/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 00:00

Intimação

Conheço dos embargos de declaração por serem tempestivos e no mérito os acolho para retificar a sentença de fls. 137 na parte da condenação dos réus ao pagamento em honorários sucumbenciais, assim, onde se lê: Condena-se ambos os réus solidariamente ao pagamento de honorários sucumbenciais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

Leia-se: Condena-se cada réu ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de honorários sucumbenciais.

Mantida no mais a sentença como lançada.
29/07/2025 20:55

Conclusão
29/07/2025 20:55

Embargos de Declaração Acolhidos
29/07/2025 20:55

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 16:55

Juntada de petição
01/07/2025 00:03

Juntada de petição
23/06/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de obrigação de fazer em face do Município de Queimados e Estado do Rio de janeiro, na qual se pretendia, ao final, a confirmação da tutela (já deferida) e, assim, condenar a ré na obrigação de transferência do autor para hospital de grande porte, com suporte intensivo, avaliação da cirurgia geral/gastroenterologia para realizar gastrostomia necessária à sobrevivência e restabelecimento do autor.

Em fls. 125 o cartório localizou a informação de falecimento do autor na data de 17/10/2023 (fls. 127).

Decido Vislumbra-se que a parte autora com o propósito de obter o decreto judicial que assegurasse, liminarmente, a sua transferência para hospital com suporte para o tratamento prescrito pelo médico assistente ajuizou a presente ação contra o Município de Queimados e o Estado do Rio de Janeiro. Diante da comunicação do falecimento da parte autora, resta configurada a perda superveniente do objeto da ação.

Pois o tratamento pleiteado pelo autorpossui natureza personalíssima, impondo-se a extinção do feito nos termos do artigo 485, IX, e § 3º do CPC. Em razão do princípio da causalidade, condeno o Município de Queimados ao pagamento da taxa judiciária.

No que tange ao Estado do Rio de Janeiro, isento-o de custas, na forma do enunciado 28 do Fundo Especial deste Tribunal.

Condena-se ambos os réus solidariamente ao pagamento de honorários sucumbenciais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Publique-se.

Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
09/06/2025 22:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/06/2025 22:03

Conclusão
09/06/2025 22:01

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 19:18

Juntada de documento
19/02/2025 13:02

Juntada de petição
18/02/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:31

Juntada de documento
18/02/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:11

Redistribuição
19/12/2024 14:53

Remessa
19/12/2024 14:43

Expedição de documento
28/09/2024 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 10:25

Conclusão
05/03/2024 16:36

Juntada de petição
05/03/2024 12:34

Expedição de documento
04/03/2024 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 15:12

Conclusão
01/03/2024 15:12

Declarada incompetência
29/02/2024 11:04

Redistribuição
29/02/2024 10:14

Remessa
19/01/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 14:09

Conclusão
13/12/2023 14:09

Declarada incompetência
13/12/2023 14:09

Juntada de documento
06/12/2023 17:21

Redistribuição
06/12/2023 15:59

Remessa
19/10/2023 15:37

Juntada de petição
11/10/2023 21:16

Expedição de documento
09/10/2023 14:56

Juntada de petição
08/10/2023 13:02

Declarada incompetência
08/10/2023 13:02

Conclusão
06/10/2023 12:07

Redistribuição
06/10/2023 11:50

Remessa
06/10/2023 11:50

Documento
06/10/2023 10:27

Documento
06/10/2023 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 23:48

Concedida a Antecipação de tutela
05/10/2023 23:48

Conclusão
05/10/2023 23:48

Juntada de documento
05/10/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 21:56

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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