15/09/2025 13:20

Remessa
22/08/2025 00:05

Publicação
20/08/2025 11:49

Documento
19/08/2025 16:58

Conclusão
19/08/2025 10:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
06/08/2025 00:05

Publicação
04/08/2025 16:07

Inclusão em pauta
29/07/2025 11:02

Pauta
28/07/2025 16:38

Conclusão
28/07/2025 16:35

Documento
17/07/2025 00:05

Publicação
15/07/2025 11:48

Mero expediente
15/07/2025 11:38

Conclusão
03/07/2025 00:05

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0124842-15.2021.8.19.0001 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 8 VARA CIVEL Ação: 0124842-15.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00272934 APELANTE: CONCAL XIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: CELSO BARREIRO DE ALMEIDA OAB/RJ-106777 APELANTE: MARILIA FONTE BOA OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) APELANTE: MARIO GOMES NUNES PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: JÉSSICA PACCA DE ARAUJO PEREIRA OAB/RJ-213466 ADVOGADO: BEATRIZ PIMENTEL SERRA OAB/RJ-078459 ADVOGADO: DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA OAB/RJ-078458 ADVOGADO: BIANCA GORITO LEAL CALÇADA OAB/RJ-143951 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS Ementa: Apelação cível.

Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória.

Autores que celebraram contrato de compra e venda de imóvel com a e ré.

Empresa vendedora que se obrigou a efetuar a baixa da hipoteca junto à instituição financeira.

Inércia da ré que impossibilitou o registro da escritura.

Obrigação que pode ser cumprida pelo administrador, ainda que a ré esteja em recuperação judicial.

Dano moral que restou configurado.

Quantum indenizatório corretamente fixado em R$ 5.000,00 para cada autor.

Honorários advocatícios contratuais que devem ser ressarcidos em razão de configurar efetiva diminuição indevida no patrimônio dos autores.

Sentença reformada em parte mínima.

Negado provimento ao primeiro recurso e dado parcial provimento ao segundo.

Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao primeiro recurso e deu-se parcial provimento ao segundo, nos termos do voto do des Relator.

Pela 1 apte - Dr.

Lucas Ramos
30/06/2025 16:52

Documento
25/06/2025 17:54

Conclusão
25/06/2025 13:01

Não-Provimento
12/06/2025 00:05

Publicação
10/06/2025 16:02

Inclusão em pauta
12/05/2025 16:24

Retirada de pauta
12/05/2025 14:05

Mero expediente
12/05/2025 13:02

Conclusão
29/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 14:43

Inclusão em pauta
11/04/2025 14:50

Remessa
11/04/2025 00:05

Publicação
08/04/2025 11:10

Conclusão
08/04/2025 11:00

Distribuição
07/04/2025 15:20

Remessa
07/04/2025 15:18

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0856475-69.2023.8.19.0021

Elza Correia Leonel

Associacao de Suporte Assistencial e Ben...

Advogado: Fabio da Silva Stumpf

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/11/2023 18:47

Exibir Processo

Processo nº 0812052-86.2025.8.19.0204

Fadila Borges de Lima

Itau Administradora de Consorcios LTDA

Advogado: Mariana de Souza Rios

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2025 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0826725-27.2024.8.19.0202

Maria Lucia Lourenco Adriano

Banco Bmg S/A

Advogado: Felipe Cintra de Paula

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/10/2024 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0808849-69.2024.8.19.0037

Associacao de Moradores do Parque Reside...

Danilo Jardim

Advogado: Viviane Pereira Ramos Reitberger

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/09/2024 21:56

Exibir Processo

Processo nº 0804468-65.2025.8.19.0204

Monique de Oliveira da Rocha Nogueira

F.ab. Zona Oeste S.A.

Advogado: Alvaro Paschoal Pinheiro Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/02/2025 16:32

Exibir Processo