06/09/2025 02:13

Decorrido prazo de BOTERO HAMBURGUERIA E RESTAURANTE LTDA em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 15:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 34ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: CERTIDÃO Processo: 0884679-86.2023.8.19.0001 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR : COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG RÉU : BOTERO HAMBURGUERIA E RESTAURANTE LTDA Certifico o trânsito em julgado da sentença.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

MARIANA DA SILVA PINHO NOGUEIRA
13/08/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:56

Expedição de Certidão.
02/08/2025 01:40

Decorrido prazo de BOTERO HAMBURGUERIA E RESTAURANTE LTDA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:40

Decorrido prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 01/08/2025 23:59.
11/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 34ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0884679-86.2023.8.19.0001 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG RÉU: BOTERO HAMBURGUERIA E RESTAURANTE LTDA COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO – CEG propõe Ação Monitória em face de BOTERO HAMBURGUERIA E RESTAURANTE LTDA, qualificado na inicial, alegando, em suma, que é credor do réu em virtude de prestação de serviço de fornecimento de gás canalizado, inadimplido pelos demandados nas faturas de janeiro, maio e junho de 2019, totalizando o débito de R$ 12.840,84 (doze mil, oitocentos e quarenta reais e oitenta e quatro centavos), atualizado até junho/2023, conforme referido instrumento acostado à inicial.

Expedido o Mandado de Pagamento (id. 65483030) e citado o réu (165850685), não apresentou embargos, deixando transcorrer "in albis" o prazo para resposta.

Ao id. 180061002, o Cartório certificou o decurso do prazo. É o relatório.

Fundamento e decido.

Não cumprido o mandado e não oferecidos embargos constituiu-se, de pleno direito, o título executivo judicial, impondo-se a conversão do mandado inicial em mandado executivo, na forma do disposto no artigo 701, §2o, do Código de Processo Civil.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação monitória, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial, em R$ 12.840,84 (doze mil, oitocentos e quarenta reais e oitenta e quatro centavos), atualizado até junho/2023, acrescido de juros legais de 1% ao mês e multa contratual de 2% sobre os valores em atraso, corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, bem como condenando a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Transitado em julgado, o feito deve prosseguir para a fase executiva, nos termos do art. 523 e ss. do CPC/15.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

MARIA IZABEL GOMES SANT ANNA DE ARAUJO Juiz Substituto
09/07/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:00

Julgado procedente o pedido
06/06/2025 19:08

Conclusos ao Juiz
26/03/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:28

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:01

Juntada de aviso de recebimento
12/12/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:27

Juntada de extrato de grerj
27/09/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:40

Decorrido prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 17/09/2024 23:59.
16/09/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:14

Juntada de extrato de grerj
08/07/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 00:05

Decorrido prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 03/07/2024 23:59.
02/07/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 13:03

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 13:03

Juntada de extrato de grerj
12/03/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 16:35

Juntada de Petição de diligência
26/01/2024 12:45

Expedição de Mandado.
26/01/2024 12:42

Desentranhado o documento
16/01/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 09:27

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 15:27

Juntada de extrato de grerj
06/11/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 15:44

Juntada de Petição de diligência
25/09/2023 13:15

Expedição de Mandado.
24/09/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 12:44

Conclusos ao Juiz
20/09/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 12:42

Juntada de extrato de grerj
07/08/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 01:08

Decorrido prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 24/07/2023 23:59.
24/07/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 13:46

Juntada de aviso de recebimento
05/07/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 14:10

Conclusos ao Juiz
29/06/2023 12:14

Expedição de Certidão.
29/06/2023 12:13

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/06/2023 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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