06/03/2025 13:35

Baixa Definitiva
06/03/2025 13:35

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 13:35

Baixa Definitiva
06/03/2025 13:35

Expedição de Certidão.
23/01/2025 06:24

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:07

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/01/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 11:27

Conclusos para julgamento
09/01/2025 11:27

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:27

Transitado em Julgado em 09/01/2025
27/12/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de GERLANE SANTOS FERNANDES em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de MARCONE SANTOS NASCIMENTO em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:28

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 SENTENÇA Processo: 0804850-50.2024.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GERLANE SANTOS FERNANDES, MARCONE SANTOS NASCIMENTO RÉU: SIMEÃO DE SOUZA OLIVEIRA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias úteis contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

ITAGUAÍ, 21 de novembro de 2024.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
21/11/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 12:05

Conclusos para julgamento
21/11/2024 12:05

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/11/2024 12:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 12:05

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 12:05

Recebidos os autos
07/11/2024 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FERNANDO LUIS DE SA BARQUINHA LUZ
07/11/2024 11:03

Audiência Conciliação realizada para 07/11/2024 10:35 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
07/11/2024 11:03

Juntada de Ata da Audiência
02/10/2024 11:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/09/2024 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2024 13:46

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 10:07

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 07:06

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:46

Expedição de Certidão.
05/09/2024 17:46

Outras Decisões
05/09/2024 10:22

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:34

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 12:53

Expedição de Certidão.
26/08/2024 12:53

Decisão Interlocutória de Mérito
23/08/2024 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2024 15:41

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 15:41

Audiência Conciliação designada para 07/11/2024 10:35 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
23/08/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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