23/09/2025 01:36

Juntada de Petição de contestação
10/09/2025 12:59

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
09/09/2025 17:28

Expedição de Mandado.
19/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0920681-55.2023.8.19.0001 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RIO2 RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Defiro a assunção do Ministério Público na qualidade de autor da presente lide, na forma da Lei nº 7.347/1985, art. 5º, (sec) 3º, conforme requerido.

Inclua-se a empresa SPE RIO 2 LTDA., na qualidade de réu da presente lide, na forma do artigo 329 do CPC/2015.

Cite-se a SPE RIO 2 LTDA e o MRJ para apresentarem contestação.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES Juiz Titular
15/08/2025 13:12

Juntada de Petição de ciência
15/08/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 12:08

Outras Decisões
14/08/2025 13:08

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 23:51

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0920681-55.2023.8.19.0001 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RIO2 RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Certifique a serventia eventual decurso do prazo.

Após, dê-se ciência ao Ministério Público.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES Juiz Titular
14/07/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 14:07

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 04:23

Decorrido prazo de SPE RIO 2 LTDA em 10/07/2025 23:59.
15/06/2025 17:06

Juntada de Petição de diligência
30/05/2025 13:24

Expedição de Mandado.
09/02/2025 06:06

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 12:01

Conclusos para despacho
29/01/2025 18:13

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 14:40

Conclusos para despacho
25/11/2024 13:49

Expedição de Certidão.
15/11/2024 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 14/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:33

Decorrido prazo de SPE RIO 2 LTDA em 12/11/2024 23:59.
03/11/2024 00:55

Decorrido prazo de EDUARDO LANDI DE VITTO em 01/11/2024 23:59.
20/10/2024 17:39

Juntada de Petição de diligência
30/09/2024 13:35

Expedição de Mandado.
30/09/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 00:38

Publicado Intimação em 20/09/2024.
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 16:15

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 18:06

Expedição de Certidão.
05/09/2024 18:06

Cancelada a movimentação processual
15/08/2024 15:48

Expedição de Certidão.
07/08/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RIO2 em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:39

Decorrido prazo de EDUARDO LANDI DE VITTO em 15/07/2024 23:59.
25/06/2024 00:36

Decorrido prazo de EDUARDO LANDI DE VITTO em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 22:27

Desentranhado o documento
20/05/2024 22:27

Cancelada a movimentação processual
20/05/2024 22:25

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 22:25

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 14:48

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 17:32

Expedição de Certidão.
27/02/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 01:08

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 01:07

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 00:24

Publicado Intimação em 23/01/2024.
23/01/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
19/01/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 12:13

Conclusos ao Juiz
12/11/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 10:11

Não Concedida a Medida Liminar
13/09/2023 08:30

Conclusos ao Juiz
11/09/2023 12:09

Expedição de Certidão.
06/09/2023 21:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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