03/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0820476-88.2023.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ROBERTO DE MOURA JUNIOR RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2.092.190/SP, nº 2.121.593/SP e nº 2.122.017/SPpara julgamento,sob a sistemática dos recursos repetitivos, da seguinte questão jurídica: “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos”, cadastrada como o Tema Repetitivonº 1264.

Além disso, foi determinada a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versemsobre a referida matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância.

Ante o exposto, considerando que a controvérsia versada no presente feito guarda correspondência com a questão jurídica objeto do Tema Repetitivo nº 1264, determino a suspensão do processo até o julgamento definitivoda aludida matéria pelo Superior Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
01/07/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 19:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
01/07/2025 16:45

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:36

Outras Decisões
06/08/2024 14:17

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 20:59

Juntada de Petição de ciência
17/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/04/2024 14:30

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 14:30

Expedição de Certidão.
16/02/2024 00:31

Decorrido prazo de NATANA GARCIA PEPPES em 15/02/2024 23:59.
17/01/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:12

Expedição de Certidão.
29/08/2023 22:48

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 18:39

Juntada de Petição de contestação
02/08/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 13:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS ROBERTO DE MOURA JUNIOR - CPF: *40.***.*24-08 (AUTOR).
01/08/2023 13:26

Conclusos ao Juiz
01/08/2023 13:25

Expedição de Certidão.
31/07/2023 21:01

Distribuído por sorteio
31/07/2023 21:01

Juntada de Petição de outros documentos
31/07/2023 21:00

Juntada de Petição de outros documentos
31/07/2023 21:00

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
31/07/2023 21:00

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
31/07/2023 21:00

Juntada de Petição de contracheque

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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