09/06/2025 12:19

Baixa Definitiva
09/06/2025 11:44

Documento
16/05/2025 00:05

Publicação
15/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0811441-77.2023.8.19.0213 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MESQUITA VARA CIVEL Ação: 0811441-77.2023.8.19.0213 Protocolo: 3204/2025.00354291 APELANTE: MICHELE CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO: VANESSA ALMEIDA CARVALHO DE FARIA OAB/RJ-197795 ADVOGADO: ERIKA DOS SANTOS MACIEL OAB/RJ-208036 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 Relator: DES.

LUIZ FERNANDO PINTO DECISÃO: DECISÃO MONOCRÁTICA (...) Ante o exposto, DOU PROVIMENTO do recurso para majorar a verba compensatória ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a contar da citação e corrigido monetariamente a partir deste acórdão.

No mais, fica mantida a sentença.

Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025.

Desembargador LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Relator AC nº 0811441-77.2023.8.19.0213 (6)
14/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 16:02

Provimento
13/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 73ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 09/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0811441-77.2023.8.19.0213 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MESQUITA VARA CIVEL Ação: 0811441-77.2023.8.19.0213 Protocolo: 3204/2025.00354291 APELANTE: MICHELE CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO: VANESSA ALMEIDA CARVALHO DE FARIA OAB/RJ-197795 ADVOGADO: ERIKA DOS SANTOS MACIEL OAB/RJ-208036 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 Relator: DES.

LUIZ FERNANDO PINTO
09/05/2025 11:05

Conclusão
09/05/2025 11:00

Distribuição
09/05/2025 10:21

Remessa
09/05/2025 10:18

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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