STJ - 0030581-96.2017.8.19.0066

09/12/2022 10:18

Transitado em Julgado em 07/12/2022

17/10/2022 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2022

14/10/2022 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/10/2022 22:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2022

13/10/2022 22:41

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA

03/10/2022 14:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/10/2022 14:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/09/2022 13:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO